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Sem intervenção do Estado na Cabo Verde Airlines companhia desaparece

O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, afirmou hoje que sem a intervenção do Estado a Cabo Verde Airlines (CVA) "desaparecerá", mas garantiu que esse apoio será em função da responsabilidade que detém no capital social da companhia.

Sem intervenção do Estado na Cabo Verde Airlines companhia desaparece
Notícias ao Minuto

20:31 - 31/07/20 por Lusa

Economia Cabo Verde Airlines

"Sem o Estado a intervir na empresa, como acionista, a empresa desaparecerá, temos de ser claros nessa matéria. É assim em Cabo Verde, é assim em Portugal, é assim na Alemanha, é assim na Inglaterra e é assim na maior parte dos países", afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, ao intervir no parlamento, no anual debate sobre o estado da Nação.

Em causa está uma companhia privatizada em março de 2019, liderada desde então por investidores islandeses, em que o Estado ainda detém uma participação no capital social de 39%, mas que está parada há mais de quatro meses devido à pandemia de covid-19, com a suspensão de todos os voos internacionais para o arquipélago.

"O Estado é ainda acionista da empresa. Aliás, a nossa estratégia inicial era privatizar 100% da empresa, mas é óbvio que neste contexto será de todo impossível privatizarmos a empresa a 100%", afirmou Olavo Correia, quando questionado no parlamento sobre o futuro da companhia aérea.

Há várias semanas que são conhecidas negociações entre o Governo e a administração da CVA sobre o apoio estatal à companhia, ainda sem entendimento, numa altura em que a retoma dos voos internacionais em Cabo Verde é perspetivada para agosto.

Contudo, o vice-primeiro-ministro deixou o aviso: "O Estado só intervirá na medida que é a sua responsabilidade no capital social da empresa. E isso é uma obrigação do acionista".

Acrescentou que é necessário encontrar no curto prazo "uma solução para viabilizar a empresa, até que o mercado da aviação internacional se recomponha".

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

O Governo cabo-verdiano concluiu este ano a venda de 10% das ações da CVA a trabalhadores e emigrantes, mas os 39% restantes, que deveriam ser alienados em bolsa, a investidores privados, vão para já ficar no domínio do Estado, decisão anunciada pelo executivo devido aos efeitos da pandemia.

"No curto prazo, tendo em conta as implicações da covid-19 na aviação civil, o Estado não pode sair da empresa. Pelo contrário, o Estado tem de assumir o seu compromisso com a empresa para a poder transformar numa empresa saudável financeiramente e colocá-la ao serviço da economia cabo-verdiana", sublinhou Olavo Correia.

Explicou que a "solução" para a CVA terá de permitir a sua transformação numa empresa "sustentável" e ancorada na ligação à diáspora, ligação aos principais destinos na Europa e em África, mas também utilizando a companhia para "ajudar à retoma económica" do arquipélago.

A administração da CVA esclareceu esta semana que a recente aprovação de uma garantia estatal de 12 milhões de dólares (10,2 milhões de euros) foi uma "formalidade" de um empréstimo anterior e que a companhia necessita de nova injeção financeira para "melhorar a liquidez".

Questionado pela Lusa sobre o aval aprovado pelo Governo cabo-verdiano ao empréstimo, o conselho de administração explicou que essa garantia "não faz parte da discussão futura de financiamento em andamento entre os acionistas".

"Essa garantia do Estado é apenas uma formalidade final entre o Estado e o banco IIB, exigida em conjunto com a participação do Estado nas contribuições anteriores dos acionistas à companhia aérea. Por esse motivo, a garantia do Estado não disponibilizará mais fundos em dinheiro para a companhia aérea no momento", esclareceu a companhia.

Contudo, a administração assume que aguarda com "expetativa e esperança" de que "outras ações sejam tomadas eminentemente pelos acionistas da companhia aérea, a fim de melhorar a liquidez atual da empresa em benefício de seus funcionários, credores e todas as demais partes interessadas".

Antes da crise provocada pela pandemia de covid-19, a administração da CVA já tinha apontado que a companhia necessitava com urgência de um empréstimo de longo prazo para garantir a sua operacionalidade.

A CVA transportou quase 345 mil passageiros no primeiro ano após a privatização (01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020) de 51% da companhia, um aumento de 136% face ao período anterior, segundo dados fornecidos à Lusa pela empresa.

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