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Governo prepara proposta de enquadramento sobre o teletrabalho

Os ministérios da Administração Pública e do Trabalho vão preparar uma proposta de enquadramento sobre o teletrabalho, tendo em conta as questões comuns entre o setor público e o privado, disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública.

Governo prepara proposta de enquadramento sobre o teletrabalho
Notícias ao Minuto

14:09 - 24/07/20 por Lusa

Economia Teletrabalho

De acordo com o secretário de Estado José Couto, que hoje esteve reunido com os sindicatos para ouvir as propostas das estruturas sindicais, os membros do Governo vão agora "trabalhar internamente" para que seja apresentada "uma proposta de enquadramento" sobre o teletrabalho, após o recurso "massivo" a este regime nos últimos meses devido à pandemia de covid-19.

"O Governo vai agora preparar um documento, que será articulado entre as áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em conta que, apesar das especificidades de cada um, há questões inerentes ao teletrabalho que são comuns aos setores público e privado e que devem ser trabalhadas conjuntamente", pode ler-se num comunicado divulgado pelo ministério após a reunião com os sindicatos.

Entre junho e julho, realizaram-se três reuniões entre o Governo e os sindicatos "que culminaram com a entrega pela Frente Sindical e pela Fesap de contributos escritos, que serão analisados pela tutela da Administração Pública", pode ler-se no comunicado.

Tanto a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) como a Frente Sindical liderada pelo STE são favoráveis ao teletrabalho, mas exigem que a questão seja regulamentada, com normas claras e que não prejudiquem os trabalhadores.

"É necessário definir um quadro legal que regulamente de modo mais detalhado o teletrabalho e proteja os trabalhadores, idêntico para os trabalhadores públicos e privados", pode ler-se na proposta entregue pelo STE na reunião desta manhã ao secretário de Estado.

Para a estrutura sindical, "o teletrabalho deve acontecer sempre por iniciativa do trabalhador e nunca pode ser imposto unilateralmente pelo empregador" e deve "corresponder a uma forma de prestação de trabalho subordinada", pelo que "sempre dependente da existência de um contrato de trabalho por tempo indeterminado".

Já o dirigente da Fesap, José Abraão, disse hoje que há serviços do Estado a propor aos trabalhadores acordos para teletrabalho que "não são sérios" e exige que a matéria seja regulamentada.

Segundo José Abraão, está a haver "aproveitamento" por parte de "alguns serviços" que estão a apresentar acordos para teletrabalho aos funcionários que "penalizam a parte mais débil da relação do trabalho, que é o trabalhador".

Além da Fesap e do STE, o secretário de Estado da Administração Pública recebeu no ministério a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, mas segundo o governante esta estrutura não apresentou "contributos" para o documento.

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