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Justiça decreta falência da companhia aérea Avianca Brasil

A Justiça brasileira decretou na terça-feira a falência da companhia aérea Avianca Brasil, com dívidas de 2,7 mil milhões de reais (44 milhões de euros), na sequência do fracasso das negociações com credores.

Justiça decreta falência da companhia aérea Avianca Brasil

A companhia estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, e já não operava desde maio do ano passado.

A falência definitiva da companhia aérea brasileira, empresa independente da colombiana Avianca Holdings S.A, apesar de possuírem os mesmos controladores, foi decretada a pedido da própria companhia pelo primeiro juiz de falências e recuperações judiciais de São Paulo, Tiago Henriques Papaterra Limongi.

Na sentença em que declarou a falência, o juiz estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa apresente uma lista dos ativos, que serão leiloados para pagar parte das dívidas, de acordo com um comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Limongi acrescentou que a mesma empresa escolhida pela Justiça para administrar a companhia aérea durante o fracassado processo de recuperação judicial, o escritório de advocacia Álvarez&Marsal, será responsável pela avaliação dos bens da empresa antes da venda.

O juiz também pediu à administradora judicial que se manifeste sobre a conveniência da proposta apresentada pela empresa Pacific Bank para adquirir os ativos da Avianca Brasil.

"Consta nos autos do processo que, devido à total paralisação das atividades da empresa que se tentava recuperar, o administrador judicial e a própria companhia aérea admitiram a impossibilidade de cumprir o plano de recuperação judicial que já havia sido aprovado pelos credores e homologado pela Justiça, e solicitaram que o processo de recuperação judicial fosse convertido em declaração de falência", indicou o juiz.

A Avianca Brasil pediu a falência da empresa na semana passada, em 06 de julho.

Em dezembro de 2018, quando pediu recuperação judicial numa tentativa de fazer com que a Justiça mediasse uma negociação com os credores, que lhe permitiria continuar a operar, as dívidas da companhia aérea totalizavam cerca de 500 milhões de reais (cerca de 81,5 milhões de euros).

Contudo, esse valor é agora de cerca de 2,7 mil milhões de reais, na sequência da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) brasileira, que em maio de 2019 impediu a operação da Avianca Brasil, alegando uma possível falta de capacidade da empresa para operar com segurança.

A decisão deixou a empresa em terra, obrigando-a a devolver os 48 aviões que integravam a frota, na maioria alugados.

No ano passado, a Avianca Brasil, na tentativa de recuperação judicial e amparada pela lei de falências, leiloou ainda os seus "slots" (licenças para descolagens e aterragens), em alguns dos aeroportos mais movimentados do país, como São Paulo e Rio de Janeiro.

No entanto, aquela que era a quarta maior companhia aérea do Brasil não pôde receber os 147 milhões de dólares (128,8 milhões de euros) resultantes dessa venda às companhias Latam Brasil e à Gol porque o leilão não obteve a aprovação final da ANAC e esses recursos, que seriam usados para pagar os credores, nunca chegaram à Avianca.

A Avianca Brasil é uma empresa controlada pelo brasileiro de origem boliviana e nacionalidade colombiana Germán Efremovich, que em 2004 adquiriu o controlo do grupo Avianca e das subsidiárias como TACA e VIP.

Em 2010, a companhia aérea brasileira OceanAir, de propriedade da Efremovich, chegou a um acordo para usar o nome Avianca Brasil sem que o controlo da empresa passasse a fazer parte do grupo colombiano.

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