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Ajuda externa precisa de "trabalho de casa", defende presidente do CFP

As ajudas externas a Portugal no âmbito das medidas aprovadas de combate ao impacto da pandemia de covid-19 "terão um papel decisivo", mas é preciso fazer o "trabalho de casa", alertou a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Ajuda externa precisa de "trabalho de casa", defende presidente do CFP
Notícias ao Minuto

19:42 - 01/07/20 por Lusa

Economia Covid-19

Nazaré da Costa Cabral falou num debate 'online', promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, sobre o futuro do financiamento da economia portuguesa, tendo referido que "as ajudas externas terão um papel decisivo na recuperação económica portuguesa, sem dúvida, mas o trabalho de casa tem de ser um trabalho nacional".

Para a responsável, é preciso uma "estratégia clara de recuperação económica", que deve passar por um retorno "à previsibilidade das contas públicas" que Portugal vinha mostrando nos últimos anos.

"A mensagem dos responsáveis deve acentuar esta responsabilidade nacional e não dar a entender que os fundos europeus resolverão tudo", referiu, apelando ainda para que se previna "o risco de corrupção associado à gestão destas somas avultadas", bem como o seu uso indevido ou subaproveitamento.

Nazaré da Costa Cabral disse que a gestão da dívida pública deve ter em conta "dois sinais de sentido contrário", tendo em conta que se mantém um peso elevado deste indicador em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de cerca de 117%, mas também que Portugal tem sido dos países que mais esforço tem feito para reduzir esta dívida.

"Vai ser preciso uma estratégia muito inteligente para que os elementos favoráveis prevaleçam e os responsáveis políticos devem passar esta mensagem", apelou a presidente do CFP.

Nazaré da Costa Cabral defendeu que Portugal deve demonstrar que as medidas implementadas pelo Governo no âmbito da pandemia são "temporárias" e que o seu peso nas finanças públicas não se irá prolongar no tempo.

Para a responsável, é também importante a "previsibilidade e transparência" da informação, alertando que isso nem sempre tem acontecido, nomeadamente no Programa de Estabilidade e no Orçamento Suplementar.

A presidente da CFP alertou ainda para que deverão ser tomadas decisões para a reforma e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"É importante que o Estado responda às necessidades e é igualmente importante que garanta a não implosão do próprio Estado", afirmou, vincando que é preciso apostar em medicina preventiva que ajude a poupar custos futuros, nomeadamente em populações mais vulneráveis, como os idosos.

O CFP apontou hoje para "riscos orçamentais consideráveis" no Orçamento do Estado Suplementar para 2020, considerando que tem "uma perspetiva aparentemente otimista" para o PIB real, consumo privado e taxa de desemprego.

"O cenário macroeconómico subjacente à PAOE/2020 [Proposta de Lei de Revisão do Orçamento do Estado para 2020] -- que não foi sujeito à apreciação prévia por parte do CFP -- representa riscos orçamentais consideráveis. Tal deve-se ao facto de ter uma perspetiva aparentemente otimista quando comparada com as outras previsões oficiais mais recentes para 2020 em importantes agregados macroeconómicos, designadamente para o PIB real, para o consumo privado e para a taxa de desemprego", sustenta o conselho numa análise hoje publicada.

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