Meteorologia

  • 25 ABRIL 2024
Tempo
18º
MIN 13º MÁX 19º

IAPMEI reiterou obrigação de encerramento da Fabrióleo em Torres Novas

O IAPMEI, Agência para a Competitividade e a Inovação reiterou à Fabrióleo, Fábrica de Óleos Vegetais, a obrigação de encerramento do estabelecimento industrial situado em Torres Novas (Santarém), na sequência do acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul.

IAPMEI reiterou obrigação de encerramento da Fabrióleo em Torres Novas
Notícias ao Minuto

18:26 - 29/06/20 por Lusa

Economia IAPMEI

Em resposta à Lusa, o IAPMEI confirmou ter sido notificado do acórdão, datado do passado dia 18, que julgou improcedente a providência cautelar apresentada pela empresa em março de 2018, para impedir a ordem de encerramento da unidade emitida nesse mês, e que havia sido aceite, em novembro desse ano, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL).

"Ainda que a empresa tenha sido notificada desta decisão pelo Tribunal, o IAPMEI, enquanto entidade coordenadora do licenciamento da atividade industrial desenvolvida, remeteu à empresa um ofício dando nota do acórdão sobre a providência cautelar, onde reiterou a obrigação da empresa proceder ao encerramento do estabelecimento industrial", lê-se na resposta enviada à Lusa.

A coordenadora distrital de Santarém do Bloco de Esquerda divulgou, na passada sexta-feira, uma nota na qual dava conta da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), considerando improcedente uma providência cautelar interposta pela Fabrióleo, contra a decisão do IAPMEI que mandara encerrar a empresa.

"Esta empresa é desde há anos um foco de poluição muito agressiva, destruidora do meio ambiente e tornando infernal a vida de quem vive numa larga periferia das instalações fabris", afirma o comunicado.

O partido considera esta decisão "justa" e "uma vitória da prolongada luta das populações pelo direito à vida, sem mais poluição na Ribeira da Boa Água [afluente do rio Almonda, que desagua no Tejo] e com o fim dos cheiros nauseabundos, insuportáveis".

Na ordem de encerramento emitida em 2018, O IAPMEI alegava que a Fabrióleo não cumpre "a legislação relativa ao Sistema de Indústria Responsável, nomeadamente no que diz respeito às normas ambientais e de ordenamento do território".

No recurso à decisão do TAFL, apresentado em dezembro de 2018 junto do Tribunal Central Administrativo Sul, o IAPMEI afirmava não se conformar com a decisão "uma vez que foi devidamente comprovado não ser possível à Fabrióleo dar cumprimento às condicionantes, nomeadamente as impostas pela Câmara Municipal e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA-ARH) e assim obter a regularização do licenciamento das suas instalações industriais".

A Lusa tentou, sem sucesso, até ao momento, contactar a empresa.

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório