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Governo timorense aprova teto de 1.492 milhões para Orçamento de 2020
O Governo timorense aprovou hoje o teto orçamental de 1.492,3 milhões de dólares (1.324 milhões de euros) para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 que espera aprovar no final de agosto.
© Lusa
Economia OGE
Em comunicado o Governo explica que o teto de despesa para este ano -- o país está em duodécimos desde 01 de janeiro -- foi aprovado numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo em Díli.
Entre as prioridades o Governo destaca a "estabilização do setor social, com foco na saúde, educação, formação, água e saneamento e a estabilização do setor económico, com promoção do investimento do setor privado, da criação de emprego, da agricultura e da segurança alimentar e da política macroeconómica".
As prioridades incluem ainda "reformas da administração pública, da economia, do sistema judiciário e da gestão das finanças públicas".
Do valor total de gastos, o Governo destinará 33,8% ao setor social (8% na educação, 15% na proteção social, 11% na saúde) e 48,5% ao desenvolvimento económico e das infraestruturas (incluindo as medidas para a estabilização económica no âmbito da COVID-19).
O calendário aprovado hoje prevê que a proposta de lei do OGE -- atualmente em preparação -- seja aprovado em Conselho de Ministros a 26 de agosto, para ser submetido ao Parlamento Nacional a partir do dia 15 de setembro.
No que toca ao calendário para o OGE do próximo ano, a proposta de lei deverá ser apreciada em Conselho de Ministros a 25 de setembro para ser submetida ao Parlamento até 15 de outubro.
O teto da despesa pública prevista para este ano representa uma redução de 175,7 milhões de dólares (155,89 milhões de euros) face à proposta que o Governo levou ao parlamento no final de 2019 e que foi chumbada em janeiro último.
Essa proposta já representada um corte de 14,46% na primeira proposta de OGE para este ano que o Governo apresentou ao Parlamento Nacional e que retirou durante o debate na generalidade e antes de ser votada, perante forte contestação da então maioria das bancadas.
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