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Covid-19: "Constrangimentos" no acesso às medidas de apoio mantêm-se

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse hoje que os "constrangimentos" às empresas no acesso aos apoios anunciados pelo Governo no âmbito da pandemia covid-19 "mantêm-se" e "limitam drasticamente" o impacto das medidas.

Covid-19: "Constrangimentos" no acesso às medidas de apoio mantêm-se
Notícias ao Minuto

19:24 - 17/04/20 por Lusa

Economia Covid-19

"Mantêm-se um conjunto de constrangimentos que limitam drasticamente" o impacto das medidas adotadas pelo Governo na resposta à pandemia, afirma em comunicado a CCP, que reuniu hoje a sua Comissão Executiva.

Segundo a confederação presidida por João Vieira Lopes, além de as linhas de financiamento anunciadas pelo executivo terem chegado "inexplicavelmente tarde" às empresas, o que aconteceu esta semana, "os empréstimos bancários ainda não chegaram".

"Esta situação dificulta e em muitos casos impede não só o pagamento dos salários de abril, tal como a CCP tem vindo a dizer, mas igualmente complica seriamente o cumprimento dos prazos de pagamento entre empresas", sublinha a CCP.

A confederação empresarial continua ainda "muito preocupada com a ausência de apoios aos sócios-gerentes de pequenas ou microempresas que pelo facto de terem apenas um empregado, por exemplo, ficam sem acesso a qualquer apoio social".

"Esta medida revela uma completa insensibilidade social em relação a milhares de empresários do comércio, restauração, reparação automóvel, serviços como cabeleireiros", entre outros, lê-se no comunicado.

Quanto ao 'lay-off' simplificado (suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução do horário), a CCP critica a existência de "restrições", indicando que a Segurança Social entende deixar de fora do cálculo da compensação "o valor pago aos trabalhadores a título de comissões".

"Essa opção do Governo origina conflitualidade laboral desnecessária e marginaliza o efeito do 'lay-off' na remuneração de milhares de trabalhadores", critica a confederação.

Já sobre o levantamento progressivo das restrições existentes, "a opinião dos vários sectores foi unânime no sentido de que - com alguma prudência e garantidas as condições quer ao nível da proteção individual das pessoas, quer ao nível de alguma flexibilização de horários que permita assegurar transportes e ambientes de trabalho seguros -- é fundamental retomar a atividade económica e colocar o país de novo a funcionar".

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 145 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 465 mil doentes foram considerados curados.

Portugal regista 657 mortos associados à covid-19 em 19.022 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 28 mortos (+4,5%) e mais 181 casos de infeção (+0,96%).

Das pessoas infetadas, 1.284 estão hospitalizadas, das quais 222 em unidades de cuidados intensivos, e 519 foram dadas como curadas.

O decreto presidencial que prolonga até 02 de maio o estado de emergência iniciado em 19 de março prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".

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