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Notícias ao Minuto

10:45 - 27/03/20 por Notícias ao Minuto 

Economia Formulário

A Segurança Social já disponibilizou o formulário para as empresas pedirem acesso ao novo lay-off, tal como tinha antecipado já o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, na quinta-feira. Pode consultar o documento aqui.

De sublinhar que este mecanismo trata-se de "uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da pandemia da doença Covid-19", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros. 

O Notícias ao Minuto preparou um conjunto de quatro perguntas e respostas sobre o tema, que pode consultar aqui

Segundo o decreto-lei aprovado pelo Governo, podem aceder as empresas que tenham uma das seguintes condições

  • Empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde;
  • Empresas que experienciem uma paragem total ou parcial da sua atividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas;
  • Empresas que tenham uma queda acentuada de, pelo menos 40% da faturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo.

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