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Governo de Cabo Verde cria observatório do trabalho

O governo cabo-verdiano apontou hoje a criação do Observatório do Mercado do Trabalho como um instrumento para, com a sociedade, patrões e sindicatos, atingir o pleno emprego, face às atuais quase 70.000 pessoas no desemprego ou subemprego.

Governo de Cabo Verde cria observatório do trabalho
Notícias ao Minuto

19:38 - 19/02/20 por Lusa

Economia Cabo Verde

A posição foi assumida na Assembleia Nacional pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, na segunda sessão parlamentar de fevereiro, que se prolonga até sexta-feira, ao apresentar a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho.

Na discussão na generalidade da proposta, que hoje se iniciou, Olavo Correia reconheceu perante os deputados que, apesar de ser um país "em transição" em termos económicos, os cabo-verdianos ainda estão "confrontados com o desafio da pobreza".

"Temos cerca de 170 mil cabo-verdianos que vivem na pobreza, dos quais 50 mil vivem na pobreza absoluta. Temos 44 mil cabo-verdianos que estão no desemprego e mais de 24 mil cabo-verdianos que estão no subemprego [tempo parcial]", disse o vice-primeiro-ministro.

A taxa de desemprego em Cabo Verde foi de 10,7% no primeiro semestre de 2019, uma diminuição de 1,4 pontos percentuais relativamente ao ano anterior, segundo dados divulgados em dezembro pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) cabo-verdiano.

"Estamos a falar de 70 mil cabo-verdianos que estão no desemprego ou no subemprego e esses dados devem-nos levar a uma reflexão profunda, por forma a que cada um possa dar o máximo, o seu melhor, para vencermos estes desafios: eliminar a pobreza, por um lado, e por outro lado atingir o pleno emprego", enfatizou.

De acordo com estimativas do Governo, a população cabo-verdiana com emprego subiu de 195.000 em 2018 para 206.300 em 2019, com a previsão de ultrapassar os 209.500 este ano.

Perante algumas dúvidas levantadas pela oposição sobre a independência do futuro observatório e sobre o seu papel na definição das políticas públicas de emprego, Olavo Correia explicou que este será mais um instrumento, de caráter consultivo, para apoiar a necessidade de "criação de emprego decente" e permitir a "introdução produtiva dos jovens".

Explicou que para o atual Governo é "estratégico" criar este observatório, para cumprir a "missão pública" de "ajudar as autoridades públicas a desenhar políticas públicas tendentes a colocar Cabo Verde numa trajetória de pleno emprego".

"É uma meta que está ao nosso alcance, colocar Cabo Verde na meta do pleno emprego, mas com a ajuda de todos", insistiu o vice-primeiro-ministro.

Explicou que o Observatório do Mercado do Trabalho vai produzir estudos sobre o emprego e "acompanhar a dinâmica do mercado de trabalho" para "prever a sua evolução".

"Para colocar Cabo Verde na trajetória do pleno emprego. É para isso que serve o Observatório do Mercado de Trabalho", assumiu.

O Observatório do Mercado do Trabalho de Cabo Verde vai ter a missão de investigar, prevenir e antecipar soluções para problemas de emprego e formação profissional, contando com 20 representantes da sociedade cabo-verdiana.

A proposta de Lei para a criação deste órgão, a que a Lusa teve acesso, estabelece ainda o objetivo de "contribuição para o desenvolvimento das políticas de emprego e de formação profissional através de diagnósticos, análises, estudos e avaliações" ao mercado pelo futuro Observatório.

Na proposta governamental é referido que o Observatório do Mercado de Trabalho integra o Conselho Económico Social e Ambiental, enquanto "entidade independente".

"É o órgão de investigação, diagnóstico, prevenção, antecipação e solução de problemas relacionados com o emprego, as qualificações, a formação profissional e outros de relevância no âmbito do mercado de trabalho", define ainda a proposta de lei.

Terá igualmente por missão "contribuir para o desenvolvimento das políticas de emprego e de formação profissional através de diagnósticos, análises, estudos e avaliações que acompanhem a dinâmica do mercado de trabalho".

Caberá ao Observatório a função de promover o conhecimento do mercado de trabalho, do emprego, da formação profissional e da dinâmica socioeconómica, para "facilitar a capacidade nacional de previsão e antecipação de tendências, conceção e implementação de medidas de políticas de emprego baseadas na análise centrada de dados fiáveis".

Deverá ainda realizar estudos, pesquisas e diagnósticos sobre o setor, "nomeadamente no que se refere a desequilíbrios entre procura e oferta, qualidade e dinâmica do emprego, qualificações, inserção e reinserção socioprofissionais, necessidades de formação, introdução de inovações e reestruturações".

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