"Todas as medidas de discriminação positiva previstas no estatuto ainda não estão legisladas -- um regime específico [de Segurança Social] para a agricultura familiar, um regime de acesso aos mercados, etc. Há que colocar em prática todas as discriminações, se não para que é que os agricultores querem um estatuto que não é aplicado", criticou o membro da direção da CNA, José Gonçalves, que falava aos jornalistas em Coimbra.
Segundo o responsável, além da necessidade de pôr em prática as medidas de apoio previstas no Estatuto da Agricultura Familiar, registam-se "problemas com a plataforma informática para pedir o estatuto".
O membro da direção da CNA falava à comunicação social à margem de uma reunião no Convento São Francisco com mais de 40 participantes de 13 nacionalidades que participam num projeto financiado pelo Horizonte 2020 e coordenado pela Universidade de Conventry (Reino Unido), que trabalha na criação de redes, por forma a criar um setor agrícola mais sustentável.
Para José Gonçalves, há "graves problemas" que a agricultura familiar enfrenta neste momento, face aos acordos bilaterais por parte da União Europeia, que afetam os pequenos produtores, ao colocar ainda "mais pressão sobre os preços de produção" e favorecer "as grandes empresas com capacidade exportadora".
Segundo o membro da CNA, quando se discute a sustentabilidade no setor agrícola, o debate está demasiado centrado na produção e não tanto nos circuitos de comercialização e distribuição, em que as distâncias entre produtores e consumidores são "cada vez maiores".
Na reunião do projeto, que decorre entre hoje e quarta-feira, é também analisada a estratégia da Comissão Europeia "Do Campo à Mesa", que Jorge Gonçalves aplaude, apesar de frisar que, "muitas vezes, há boas intenções, mas depois o resultado prático não vai ao encontro dos objetivos".
No entanto, é esperado que "esta estratégia venha no sentido de relocalizar o consumo", vincou.
A coordenadora do projeto, Angela Hilmi, da Universidade de Conventry, sublinhou que já se começam a assistir a mudanças na consciencialização dos cidadãos na forma como consomem e isso poderá beneficiar a produção local e familiar, salientando ainda a importância que a Comissão Europeia tem dado ao tema, sendo um exemplo disso o próprio financiamento do projeto que lidera.
O projeto, com um apoio de 3,5 milhões de euros, pretende articular redes e desenvolver ações coletivas em torno de três temas: mercado, ambiente e agricultura sustentável.
No final do projeto, serão fornecidas ferramentas e métodos, bem como uma lista de recomendações a enviar aos decisores políticos.
