A ANA - Aeroportos de Portugal considerou, esta quarta-feira, positiva a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto no Montijo, mas salientou o facto de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não ter acolhido as suas propostas alternativas.

"A ANA regista como positiva a emissão da DIA que viabiliza em definitivo a concretização do projeto aeroportuário de Lisboa e estabiliza a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado [em Lisboa] e o aeroporto do Montijo, nos termos definidos pelo Governo", refere a empresa gestora dos aeroportos nacionais numa declaração escrita enviada à Lusa.

"Confirma-se assim o empenho da ANA para avançar com o investimento no Montijo", acrescenta a empresa detida pela francesa Vinci, que salienta, contudo, que "não houve acolhimento das propostas alternativas" que enviou na alegação dirigida à APA.

Em 20 de dezembro de 2019, a ANA anunciou que tinha proposto à APA a criação de um instrumento, a que chamou "Fundo de Mitigação e Compensação dos Impactes Ambientais" causados pelas aeronaves, que seria "financiado pelos operadores em função do seu impacto ambiental e pela ANA através de uma dotação financeira inicial que assegurará o arranque das ações".

A decisão da APA mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA "terá de dar cumprimento", as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

Na posição hoje divulgada, a ANA diz que começa agora uma nova fase do projeto, focado na execução e RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do projeto de execução), "na qual serão analisados de forma mais detalhada alguns aspetos práticos dos compromissos ambientais e sua implementação, no âmbito da negociação com o Estado concedente e nos termos do acordo assinado em janeiro de 2019".

A construção do novo aeroporto do Montijo, declarada na terça-feira ambientalmente viável pela APA, só pode avançar após aprovação dos respetivos projetos de execução e relatório de conformidade ambiental.

Segundo consta da DIA emitida na terça-feira, o projeto do novo aeroporto do Montijo será desenvolvido em duas fases: a fase de abertura (prevista para 2022 e dimensionada para o ano 2032) e a fase de expansão (agendada para 2054 e dimensionada para o ano 2062).

A "decisão favorável condicionada" ao novo aeroporto anunciada pela APA prevê a adoção da designada "Solução 2" do estudo prévio para a expansão sul da pista 01/19 do Montijo, que "contempla a construção de uma estrutura porticada, em betão armado, suportada por estacas de fundação".

Nesta solução -- cujo prazo previsto de execução é de 30 meses -- "a realização de aterros é marginal, sendo apenas necessária nas zonas de encontro com as margens existentes", e "a pista é suportada por uma laje em betão armado, apoiada em vigas transversais e longitudinais, as quais são, por sua vez, suportadas por estacas de fundação também em betão armado", refere a APA.

No que se refere à ligação rodoviária a efetuar entre o novo aeroporto e a A12, a solução viabilizada pela DIA é a "solução alternativa", que "se desenvolve ao longo de cerca de 3,2 quilómetros e faz a interligação com a rede viária existente ou projetada, através de três nós", prevendo ainda "sete desnivelamentos das vias intersetadas, dos quais dois em viadutos" e terminando "cerca do quilómetro 3,2 na interligação com a A12".

Entre as "razões de facto e de direito" avançadas pela APA para justificar a decisão de viabilização do novo aeroporto destaca-se a "vantagem competitiva e respetiva longevidade de uma solução de operação simultânea do AHD [Aeroporto Humberto Delgado] e de um aeroporto complementar a instalar no Montijo".

O projeto do aeroporto do Montijo -- acrescenta - assenta numa "conceção especialmente vocacionada para serviços ponto-a-ponto e companhias 'low-cost', garantindo 'turn around' das aeronaves mais rápidos e eficientes e a diminuição de serviços de 'handling'", permitindo "uma boa resposta a cenários diversos de evolução da procura".

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