"A CRPM congratula-se com o compromisso da Comissão Europeia em ter uma agenda climática ambiciosa, integrando o clima nas políticas da UE e envolvendo todos os níveis de governança como parte do Pacto Ecológico Europeu, mas essa ambição não deve levar a um desvio de financiamento", vinca esta entidade em comunicado.

Reagindo à apresentação, feita na terça-feira, do chamado Fundo de Transição Justa -- destinado a criar uma economia competitiva e que trave as alterações climáticas, passando, por exemplo, pela reconversão da indústria de produção de energia com base em combustíveis fósseis --, esta entidade vinca que o novo mecanismo deve antes "ser um acrescento aos objetivos e recursos da política de coesão a fim de enfrentar totalmente os desafios da transição verde".

Na nota, a CRPM pede, também, que o executivo comunitário preste "atenção à distribuição destas verbas a nível nacional, garantindo uma distribuição territorialmente equilibrada".

A organização solicita ainda à Comissão Europeia "que garanta que a implantação do Fundo de Transição Justa não gere burocracia adicional, complicando as negociações em curso dos regulamentos e programas referentes à política de coesão e causando atrasos na implantação do quadro financeiro 2021-2027".

Citado na nota, o presidente do Governo Regional dos Açores e também atual líder da assembleia-geral da CRPM, Vasco Cordeiro, sublinha que a criação deste novo fundo "não pode justificar novos cortes no envelope da política de coesão", numa altura em que se discute o próximo orçamento da UE a longo prazo.

"A preservação de um orçamento da UE ambicioso e de verbas reforçadas para a política de coesão deve continuar a ser a principal prioridade para apoiar a ação climática a nível territorial", adianta Vasco Cordeiro.

Na terça-feira, a comissária europeia portuguesa com a pasta da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, defendeu no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o "seu" Fundo de Transição Justa, no valor de 7,5 mil milhões de euros, para ajudar à descarbonização de regiões especialmente dependentes dos combustíveis fósseis.

Até ao momento, a Comissão Europeia não revelou a chave de repartição daquele montante pelos 27 Estados-membros, mas fontes europeias adiantaram à agência Lusa que o valor alocado aos projetos portugueses nesta área deverá andar entre 75 e 80 milhões de euros (aproximadamente 1%).

Elisa Ferreira, que é uma das responsáveis diretas pela execução deste fundo, explicou na terça-feira aos jornalistas portugueses que em causa está "dinheiro novo" e não verbas provenientes de outras rubricas orçamentais.

O Fundo de Transição Justa só poderá ser utilizado pelos países de forma combinada com os fundos da Coesão (desenvolvimento regional e social europeu), além do cofinanciamento nacional para cada projeto candidato.

O novo instrumento faz parte do Plano de Investimento para uma Europa Sustentável.

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