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Bruxelas adverte novamente Polónia sobre reforma judicial
A Comissão Europeia advertiu hoje as autoridades de Varsóvia em relação a um projeto de lei destinado a sancionar os juízes que contestem as reformas judiciárias em curso na Polónia.
© iStock
Mundo Bruxelas
Segundo indicou hoje um porta-voz do executivo comunitário, a comissária com a tutela do Estado de Direito, Vera Jurova, enviou na quinta-feira uma carta às autoridades polacas, nomeadamente os chefes de Estado e de Governo, na qual "encoraja vivamente" Varsóvia a consultar o Conselho da Europa sobre a legislação em preparação.
Segundo adiantou hoje um porta-voz da Comissão Europeia Christian Wigand, Bruxelas "convida todas as instituições a não avançarem com os procedimentos antes de fazer todas as consultas necessárias com as partes interessadas".
Na conferência de imprensa diária, Wigand adiantou ainda que o executivo comunitário "agradecerá qualquer informação respeitante às intenções do Governo" de Varsóvia sobre o projeto de lei e espera "clarificações assim que possível".
Bruxelas espera ainda que a Polónia respeite todas as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre as alterações ao sistema judicial no país.
A proposta mais recente de legislação prevê sanções que podem ir ao afastamento da profissão para os juízes que ponham em causa a legalidade da nomeação de outro magistrado, que exerçam atividades de caráter político ou que possam prejudicar o funcionamento do sistema de justiça.
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