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Câmara da Horta vai investir menos em 2020, devido à redução do IRS

A Câmara Municipal da Horta, nos Açores, vai investir em 2020 7,1 milhões de euros em diferentes obras e apoios sociais, menos 400 mil euros do que em 2019, devido à redução das receitas do IRS.

Câmara da Horta vai investir menos em 2020, devido à redução do IRS
Notícias ao Minuto

17:59 - 24/12/19 por Lusa

Economia IRS

Apesar das "dificuldades económicas" que se colocam a uma autarquia pequena como a da Horta, numa ilha com apenas 15 mil habitantes, José Leonardo Silva (PS), presidente da autarquia, entende que é possível fazer "uma boa gestão" dos dinheiros públicos, no sentido de "conseguir bons resultados".

"Estes documentos plasmam a certeza de que a Câmara Municipal da Horta é uma autarquia que defende as famílias e as empresas do seu concelho", destacou o autarca socialista, em declarações aos jornalistas, durante a apresentação das propostas de Plano e Orçamento do município para 2020, já aprovados por maioria em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal.

A beneficiação da piscina municipal, a reabilitação da rede viária, a regeneração urbana da cidade e a reabilitação da frente-mar da cidade, são algumas das obras de maior monta previstas no orçamento camarário, que totaliza, entre despesas de capital e despesas de funcionamento, cerca de 15,5 milhões de euros.

Mas José Leonardo Silva considera que há outras áreas fundamentais, como os apoios sociais, o ambiente, a educação e a juventude, o turismo ou a cultura, por exemplo, onde a autarquia pretende ser "o verdadeiro motor de mudança de mentalidades" no concelho.

Em termos de política fiscal, destaque para a fixação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) à taxa mínima, a concessão de benefícios para agregados familiares com vários dependentes a seu cargo, ou o aumento de 5% para 10% da percentagem de devolução de IRS às famílias.

"Este ano houve a necessidade de ir mais longe, para dar resposta à calamidade pública que se abateu sobre a ilha do Faial, a passagem do furacão Lorenzo, com a criação de uma linha de atendimento às vítimas do mau tempo, para dar celeridade aos processos de obras", adiantou o presidente do município.

Segundo explicou, as vítimas do temporal que se abateu sobre a região a 2 de outubro passado, ficarão isentas do pagamento das taxas urbanísticas no concelho da Horta, onde várias famílias ficaram desalojadas devido aos estragos provocados pela forte ondulação, com ondas de 20 metros, que destruíram várias moradias ao longo da costa sul da ilha do Faial.

O autarca faialense realçou também o facto da versão final do Plano e Orçamento da Câmara da Horta contemplar propostas apresentadas pelos partidos da oposição, nomeadamente do PSD e da CDU, embora só os social-democratas tenham assento no município.

Apesar de terem visto algumas das suas propostas aprovadas, os vereadores social-democratas, liderados por Carlos Ferreira, votaram contra o Plano e Orçamento para 2020, acusando a maioria socialista de adiar alguns projetos e obras e de arrastar no tempo alguns investimentos estruturantes para o concelho, como é o caso da recuperação da rede viária municipal.

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