BRASILAprovado concurso para concessão de transporte na Madeira e no Cávado
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu dois pareceres positivos, com caráter vinculativo, quanto ao concurso para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Madeira e na Comunidade Intermunicipal do Cávado.
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Economia Transportes
"A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes emitiu [...] parecer prévio vinculativo positivo quanto às peças do procedimento de concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira [...] e na Comunidade Intermunicipal do Cávado", apontou, em comunicado, a AMT.
Por outro lado, foi também emitido um parecer prévio vinculativo positivo quanto à terceira adenda ao contrato de serviço público com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, no que se refere às alterações que decorrem do decreto de lei que determinou a intermunicipalização da empresa.
Adicionalmente, a AMT aprovou a prorrogação de contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Faro.
"O sentido destes pareceres ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações efetuadas, designadamente quanto à execução contratual no que se refere a matéria operacional, económica e financeira e o apuramento e reporte circunstanciado e periódico de informação relevante", ressalvou a autoridade.
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