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Governo disponível para acompanhar cumprimento do PER da Soares da Costa

O secretário-geral da CGTP disse hoje que o Governo se manifestou "disponível" para averiguar os motivos do incumprimento do Processo Especial de Revitalização da Soares da Costa e tentar agilizar com Angola o pagamento da dívida reconhecida à construtora.

Governo disponível para acompanhar cumprimento do PER da Soares da Costa
Notícias ao Minuto

16:47 - 11/12/19 por Lusa

Economia CGTP

Em declarações à agência Lusa no final de uma reunião solicitada pela central sindical ao secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves, Arménio Carlos afirmou a "disponibilidade" assumida pelo Governo "para, de imediato, convocar o presidente do Conselho de Administração da Soares da Costa para que se clarifique a situação do PER [Processo Especial de Revitalização] e as razões por que este não foi para a frente e está a levar a que a empresa se encontre numa agonia permanente".

"O Governo tem de intervir junto da empresa para que esta justifique por que razão é que o PER foi subscrito já há mais de um ano e continua por concretizar. Isto está a promover ainda mais instabilidade e insegurança e a pôr em causa o futuro da própria empresa", sustentou, defendendo ser "fundamental que sejam tomadas medidas para viabilizar a empresa e não para aprofundar o seu desequilíbrio".

Segundo Arménio Carlos, no encontro com João Neves a CGTP alertou também para a "importância de a empresa poder receber os créditos que lhe são devidos, nomeadamente das obras que fez em Angola", tendo o Governo manifestado "disponibilidade para pressionar a entidade patronal" para que "rapidamente procure assegurar junto das instituições angolanas o pagamento dessa importância".

Paralelamente, disse, o secretário de Estado afirmou a disponibilidade do executivo para "nos canais institucionais procurar sensibilizar o Governo angolano para este problema", sendo que atualmente está "já reconhecida uma dívida de cerca de dois milhões de euros" à construtora portuguesa.

"E isto tem de ser feito tão depressa quanto possível, porque o kwanza está a desvalorizar rapidamente e um crédito que há poucos meses era de 2,8 milhões de euros, neste momento já vai em cerca de dois milhões, por causa da desvalorização da moeda angolana", alertou Arménio Carlos.

Da reunião de hoje o secretário-geral da CGTP disse ter resultado ainda a decisão de rápida criação de um grupo de trabalho - através dos ministérios da Economia e do Trabalho e da Segurança Social e com a participação dos sindicatos da CGTP e da comissão de trabalhadores da Soares da Costa -- para encontrar soluções para a "difícil situação" em que se encontram muitos dos ex-trabalhadores da construtora e também alguns dos que se encontram no ativo.

O objetivo, explicou, é que "até meados de janeiro" a Segurança Social e o Ministério do Trabalho, pelos centros de emprego, "contactem individualmente todos os trabalhadores que suspenderam o contrato de trabalho e que estão já no fim do subsídio de desemprego para analisar a sua situação" e "criem condições para apoiar os que têm salários em atraso e continuam em atividade".

O PER da Soares da Costa atualmente em curso foi aprovado pelos credores em dezembro de 2017, com 79,5% de votos a favor e 16,1% contra, e transitou em julgado em junho de 2018.

O plano prevê uma redução da dimensão do perdão de dívida face a um primeiro PER apresentado pela construtora e que tinha sido chumbado em maio de 2017 pelo tribunal: para a dívida não garantida a instituições de crédito e a fornecedores, na ordem dos 607 milhões de euros, a Soares da Costa obteve um perdão de 50%, enquanto aos trabalhadores (cujos créditos rondam os 50,2 milhões de euros) o pagamento terá de ser integral.

Em março passado, a Soares da Costa reiterou o "firme propósito de honrar os compromissos com os trabalhadores", admitindo que os pagamentos previstos no PER "estão atrasados", mas que todas as verbas recebidas "têm sido destinadas a salários".

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