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Operação STOP do Fisco: AT afasta processos disciplinares

As conclusões da operação STOP do Fisco foram publicadas, esta segunda-feira, e a Autoridade Tributária decidiu afastar a instauração de processos disciplinares.

Operação STOP do Fisco: AT afasta processos disciplinares

A Autoridade Tributária (AT) analisou o caso da operação STOP do Fisco em maio, em parceria com a GNR, e concluiu que não se justifica a instauração de processos disciplinares. Porém, salienta a importância deste caso para a reflexão sobre a coordenação geral dos serviços centrais da AT para que sejam tomadas medidas neste sentido. 

"Em face do exposto, verificou-se que as faltas observadas não justificam a instauração de processos disciplinares", pode ler-se nas conclusões do inquérito da opeação 'Ação sobre rodas' publicadas pela AT, esta segunda-feira.

Porém, o Fisco diz que esta reflexão serve para adotar medidas para que os serviços centrais da AT possam melhorar a coordenação. 

"Não obstante, o presente processo ter permitido uma reflexão sobre a necessidade de adoção de medidas que habilitem os serviços centrais da AT a intensificar a coordenação geral e a supervisão de procedimentos executivos de massa ou que possam vir a ter maior exposição pública", pode ler-se. 

A operação STOP que 'obrigava' os condutores a pagar dívidas às Finanças foi cancelada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em maio, mas o 'ponto final' não pôs termo à polémica em torno da operação. O Governo anunciou que foi aberto um inquérito para averiguar os moldes em que a ação decorreu.

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