O governante falava no encerramento do 29.º congresso das Comunicações (APDC), que hoje terminou em Lisboa, antes do debate que juntou os presidentes executivos da Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal.

"A definição da política de comunicações é da competência do Governo" e a introdução da quinta geração móvel (5G) "é um dos raros momentos em que essa política se altera e tem de ser definida", afirmou o secretário de Estado, na sua intervenção.

"A atribuição das frequências é apenas uma componente instrumental dela" e o "Governo assumirá, pois, as competências e responsabilidades que a lei lhe confere", prosseguiu.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) "codjuvará o Governo, como é seu dever à luz dos seus estatutos", disse, apontando que "o regulamento do leilão incorporará por isso as orientações que o Governo fizer aprovar".

"A nossa estratégia pode enunciar-se desta forma: a quinta geração móvel é um instrumento de desenvolvimento e competitividade da nossa economia, de coesão social e territorial, de melhoria e transformação do nosso modo de vida, de inovação social e da qualidade dos serviços públicos", apontou.

O Governo vai aprovar "muito em breve" em Conselho de Ministros linhas estratégicas para o 5G.

"Não posso ainda divulgar, mas não é arriscado dizer que as obrigações de cobertura serão selectivas, sectoriais e faseadas, por etapas até 2026", disse Alberto Souto de Miranda.

Sobre o "elefante" na sala, o governante afirmou: "Podemos pintar um cenário cor de rosa e proclamar que não estamos atrasados em relação ao calendário europeu para o 5G. E é verdade. Ainda é possível cumpri-lo. E podemos optar por um cenário mais pessimista e sublinhar os riscos. E também não é mentira, porque os riscos estão aí bem presentes".

Considerando que "há um atraso nos procedimentos, mas não há ainda um atraso substantivo", o secretário de Estado disse que não iria naquele fórum "expressar" a sua opinião sobre a forma como o regulador "tem gerido a atribuição" das frequências dos 700 MHz e 3,6 Ghz, criticada pelos operadores, "com limitações que lhe advém dos respetivos legados".

Os vários sentidos provável de decisão (SPD) foram publicados "e o mercado reagirá", concluiu.