De acordo com dados monitorizados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 31 de dezembro de 2015, apenas 200 mil clientes tinham contratado serviços adicionais, tendo quatro anos depois superado os 1,18 milhões contratos de comercialização de eletricidade e de gás natural.
Em Portugal, existem cerca de seis milhões de contratos de eletricidade (entre mercado regulado e livre) e 1,2 milhões no gás natural, o que significa que atualmente cerca de um em cada sete clientes tem contratados estes serviços, que abrangem assistência técnica, manutenção de equipamentos e seguros.
A ERSE monitoriza junto dos comercializadores o cumprimento da Recomendação da ERSE nº1/2017 relativa a "Serviços adicionais prestados por comercializadores de eletricidade e gás natural".
No comunicado divulgado hoje, o regulador do setor energético recorda que aprovou a Recomendação nº1/2017 relativa a "Serviços adicionais prestados por comercializadores de energia elétrica e gás natural", considerada pelo Conselho de Reguladores Europeus de Energia (CEER) um 'case-study' relativamente à comercialização desses produtos em Portugal, sendo partilhada como uma boa prática entre reguladores europeus.
Foi igualmente tomado como referência o processo contraordenacional nº8/2016 relacionado com o mesmo tema.
O CEER publicou um guia sobre os serviços adicionais, alertando para "a existência de eventuais riscos associados a este tipo de produtos/serviços transversais a vários setores, como por exemplo: diferentes regras e condições contratuais aplicáveis às várias componentes dos pacotes comerciais, práticas enganosas, cláusulas abusivas, falta de transparência, falhas de responsabilidade, confusões no tratamento de reclamações ou contratos complexos".
