Meteorologia

  • 15 DEZEMBRO 2019
Tempo
13º
MIN 13º MÁX 17º

Edição

Executivo promete avaliação das regras das comissões bancárias

O Governo quer promover uma avaliação do quadro regulatório das comissões que os bancos cobram aos clientes, garantindo que estas são proporcionais aos serviços prestados, segundo o programa hoje aprovado.

Executivo promete avaliação das regras das comissões bancárias
Notícias ao Minuto

22:57 - 26/10/19 por Lusa

Economia Programa

O programa do Governo integra várias medidas de proteção dos consumidores e é nesta linha que se enquadra a promessa de avaliação do "quadro regulatório das comissões bancárias, assegurando os princípios da transparência ao consumidor e da proporcionalidade face aos serviços efetivamente prestados".

As comissões bancárias têm sido tema de debate nos últimos anos e acentuaram-se nos últimos tempos na sequência das alterações do preçário promovidas pelos bancos quando pretendem passar a cobrar valores por operações bancárias de rotina.

Seguindo esta linha de proteção dos consumidores, o programa do Governo promete ainda medidas para "garantir a inexistência de comissões associadas ao levantamento de dinheiro e outros serviços disponibilizados nas 'Caixas Multibanco'".

O Governo compromete-se também a prevenir e punir técnicas "agressivas e inapropriadas de vendas e publicidade" que sejam potencialmente encorajadoras do sobreendividamento dos consumidores, tendo em especial atenção os consumidores mais vulneráveis.

Entre as medidas que integram o programa do novo executivo liderado por António Costa inclui-se ainda o lançamento de uma plataforma eletrónica que permita a resolução de contratos de telecomunicações, sem que haja necessidade de interação física entre os consumidores e os operadores do setor.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República -- calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório