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Lisboa aumenta seis vezes IMI de prédios devolutos em algumas zonas

A Câmara de Lisboa vai aumentar, em 2020, seis vezes a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística, anunciou hoje o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.

Lisboa aumenta seis vezes IMI de prédios devolutos em algumas zonas
Notícias ao Minuto

14:31 - 16/10/19 por Lusa

Economia Imobiliário

"Vamos penalizar todos aqueles que mantêm edifícios devolutos não utilizados em zona onde as pessoas não têm oferta ou têm oferta a preços incomportáveis em face da desregulação do mercado", afirmou o responsável pelo pelouro das Finanças, durante a apresentação do orçamento da Câmara de Lisboa para 2020.

Segundo João Paulo Saraiva, esta penalização só vai ser aplicada aos edifícios devolutos localizados nas zonas de "nível cinco" e "nível quatro" de pressão urbanística.

No nível máximo (nível cinco) de pressão urbanística estão as freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente, enquanto no nível abaixo (nível quatro) estão as freguesias de Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia e Santo António.

Entre os critérios que definem o que são zonas de pressão urbanística estão os preços do mercado habitacional, rendimentos das famílias, carência habitacional, sobrelotação dos fogos e valores médios de arrendamento por metro quadrado.

Atualmente estão registados em toda a cidade 3.246 edifícios devolutos.

Em 2020, a taxa de IMI em Lisboa continuará nos 0,3%, o valor mínimo previsto na lei e que corresponde à taxa mais baixa da Área Metropolitana de Lisboa.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Ainda a propósito do agravamento especial da taxa de IMI para os edifícios devolutos em zona de pressão urbanística, o vereador das Finanças salientou que decorre de uma "nova alteração legislativa", prevendo-se que a penalização possa crescer gradualmente todos os anos até chegar a 12 vezes o valor da taxa 'normal'.

"É o máximo que a lei permite e nós vamos utilizar [esta possibilidade] de forma muito clara", disse João Paulo Saraiva, salientando que os proprietários que continuem a manter os seus edifícios devolutos "serão penalizados no IMI por essa opção que é uma opção claramente antissocial e irresponsável do ponto de vista daquilo que são os interesses coletivos da cidade".

Elegendo a habitação como uma prioridade da autarquia, o também vice-presidente da Câmara de Lisboa, adiantou que o orçamento para este setor é de 99 milhões de euros, prevendo-se a construção de 3.200 fogos e 226 quatros para universitários através do programa "Renda Acessível - Público".

Durante o próximo ano serão ainda reabilitados cerca de 780 fogos municipais, adiantou.

Quanto ao programa "Renda Acessível - Concessões", João Paulo Saraiva adiantou que a autarquia está à espera de uma decisão do Tribunal de Contas, mas assegurou que existe "um plano B e C" caso seja necessário. No início deste ano, o Tribunal de Contas recusou o visto prévio ao projeto de renda acessível previsto para a Rua de São Lázaro.

Para o subsídio municipal de arrendamento estão orçamentados 600 milhões de euros, o mesmo valor previsto para este ano.

No capítulo da mobilidade, a autarquia prevê gastar 21,9 milhões de euros na construção de novas ciclovias e 13,3 milhões na reabilitação de pavimentos e acessibilidades pedonais. Também será feito um reforço das "Giras", prevendo-se a aquisição de 960 novas bicicletas e a criação de mais 60 'estações'.

Para o ano, que em Lisboa será "Capital Verde Europeia", a autarquia reservou 6,3 milhões de euros para a execução de projetos do Orçamento Participativo "Verde", 236 milhões de euros para "o plano geral de drenagem de Lisboa", quase 25 milhões de euros para as áreas verdes e 2,6 milhões para a iluminação pública.

Nos projetos da Praça de Espanha, Largo Conde Barão, Praça da Alegria e Sete Rios - incluídos no programa "Uma Praça em Cada Bairro" - deverão ser gastos 58 milhões de euros, enquanto para a nova Feira Popular estão previstos 2,5 milhões de euros, para a Doca da Marinha 12,4 milhões, enquanto o remate do Palácio da Ajuda está orçamentado em pouco mais de 15 milhões de euros.

Para as escolas e creches estão reservados para 2020 mais de 28 milhões de euros e para os centros de saúde e intergeracionais mais de 15 milhões.

Com a Web Summit, "uma aposta" que "Lisboa não quer perder", conforme disse o vereador das Finanças, a autarquia irá gastar três milhões de euros. O "Hub Criativo do Beato" irá custar 22 milhões de euros.

Relativamente à política fiscal do município, além do agravamento do IMI para os edifícios devolutos em zonas de maior pressão urbanística, o vereador da Habitação destacou que está prevista a devolução de cerca de 32 milhões de euros de taxa de IRS aos munícipes

Com a Taxa Municipal Turística, que irá manter o valor de dois euros diários, até um milite de 14 euros, a autarquia conta arrecadar 34 milhões de euros, menos 2,5 milhões do que em 2019.

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