"Temos sempre assinalado, e desta vez em particular, uma vez que estamos em mudança de legislatura, um conjunto de riscos orçamentais que subsistem e que devem ser registados", nomeadamente "pressões orçamentais que se fazem sentir por certas componentes mais rígidas da despesa", como as "despesas com pessoal e despesas com certas prestações sociais", referiu hoje a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Nazaré da Costa Cabral falava em Lisboa, na apresentação da segunda edição de 2019 do relatório "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023", que foi hoje divulgada e que aponta para a existência de um excedente orçamental de 0,1% já em 2019, prevendo a manutenção de saldos orçamentais positivos até 2023.

Essas pressões orçamentais que podem fazer-se sentir por certas componentes mais rígidas da despesa podem, referiu, "comprometer a obtenção dos resultados que agora estimamos".

A par destas pressões orçamentais do lado da despesa, a presidente do CFP assinalou ainda a dívida pública cujo peso no Produto Interno Bruto (PIB) continua em níveis elevado e longe das metas europeias e das regras previstas na lei de enquadramento orçamental.

"Este é um aspeto que não devemos esquecer. O peso da dívida é muito significativo, estamos muito longe ainda daquilo que são as metas europeias e isso limita o espaço orçamental que o país tem, limita a capacidade de resposta que o país tem do ponto de vista orçamental nomeadamente para fazer face a uma inversão do ciclo económico", referiu.

No relatório, o CFP projeta uma diminuição do rácio da dívida de 122,2% no final de 2018 para 106,5% em 2023, traduzindo uma redução de 15,7 pontos percentuais no período.

Apesar da descida mais acentuada, o CFP avisa que, sendo a evolução da dívida "determinante para a perceção do risco do país, afigura-se prudente aproveitar a conjuntura de baixas taxas de juro de longo prazo e de crescimento económico para colocar o rácio da dívida mais próximo da média da área do euro".

Questionada sobre que margem de manobra é que o excedente orçamental de 0,1% que o CFP projeta para este ano pode dar ao novo Governo, Nazaré da Costa Cabral recusou emitir opinião sobre o tema.

"[O que o Governo pode ou não fazer com esse excedente orçamental] é uma decisão de natureza politica. A questão é que temos ainda esse legado [dívida pública elevada] que não nos pode deixar tranquilos", referiu, para sublinhar a importância de se "continuar a trabalhar na redução sustentada da dívida pública".

As projeções do CFP apontam para uma desaceleração da economia portuguesa, ao longo do período considerado, antecipando um crescimento do PIB de 1,9% para este ano e de 1,5% em 2023.

Sublinhando que os "progressos orçamentais" registados são também devidos ao comportamento da receita pública, a presidente do CFP referiu que a desaceleração da economia pode comprometer o comportamento futuro da receita, nomeadamente da receita fiscal.

As projeções do CFP têm por base uma trajetória das contas públicas que aponta "para um processo de consolidação orçamental, com ênfase na redução da despesa total (de -0,9 pontos percentuais -- p.p.), com particular ênfase para a redução da despesa com juros (de -0,3 p.p.)".

O peso da despesa com pessoal deverá recuar 0,4 p.p., apesar de a previsão ter em conta um cenário de atualização salarial em linha com a inflação.

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