Na decisão publicada na sua página na internet, o órgão de resolução de litígios da OMC informa que "os Estados Unidos podem solicitar autorização [...] para adotar contramedidas em relação à UE e a certos Estados-membros", isto "desde que o valor não exceda os 7,5 mil milhões de dólares anuais".
"Essas contramedidas podem assumir a forma de suspensão de concessões tarifárias e de obrigações [...] ou de suspensão de compromissos", precisa aquela estrutura.
Em causa está a disputa de quase 15 anos entre a UE e os Estados Unidos relativa aos apoios públicos às respetivas fabricantes aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana).
Para a OMC, o valor agora determinado é "proporcional ao grau e à natureza dos efeitos adversos determinados entre o período de referência de 2011-2013", ou seja, dos apoios europeus dados à Airbus nesta altura.
Estas contramedidas só poderão entrar em vigor em meados deste mês porque terão de ser formalmente aprovadas pela OMC.
A OMC tem sido palco de uma disputa, há vários anos, entre a Boeing e a Airbus, devido às subvenções e ajudas concedidas, respetivamente pelos Estados Unidos e pela UE, à sua indústria aeronáutica.
No final de março deste ano, a OMC concluiu que os Estados Unidos violaram regras comerciais com apoios ilegais à fabricante Boeing, prejudicando a Airbus, decisão que deu "vitória final" à UE numa disputa com 15 anos.
Na altura, a OMC considerou ilegal o apoio dos Estados Unidos à Boeing, violando uma decisão imposta em 2012 pelo regulador dos diferendos comerciais, a qual o país disse que iria respeitar.
Em reação a essa decisão, Washington ameaçou impor aumentos nas tarifas de produtos europeus, incluindo à Airbus, uma retaliação à ajuda pública europeia recebida pelo fabricante europeu.
Esta retaliação da administração norte-americana foi agora autorizada pela OMC, sendo a maior de sempre permitida por aquela entidade.
Sediada em Genebra, na Suíça, a OMC tem como função mediar as relações comerciais da quase totalidade dos países do mundo.
