"É entendimento do SBN que foi violado o Código do Trabalho e a Constituição da República Portuguesa, pelo que vai solicitar a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), bem como, a outros organismos para análise do procedimento da administração do BCP em todo este processo", refere o comunicado de imprensa.
A semana passada, o presidente do SBN, Mário Mourão, tinha dito à Lusa que o sindicato ia avançar com uma ação em tribunal "contra o Dr. Miguel Maya por má-fé, por desrespeito pela Constituição, pelos sindicatos".
Contactado pela Lusa, Mário Mourão disse que a decisão da Comissão Permanente do Conselho Geral do SBN, hoje divulgada em comunicado, dá poderes à direção do sindicato para "avançar quer com queixa à ACT quer com processos em outras entidades" que entendam importantes.
O SBN tem estado em diferendo com o BCP sobre as atualizações salariais e, na semana passada, considerou que o banco fez uma manobra estratégica "para inviabilizar as propostas do Sindicato dos Bancários do Norte" quando acordou e anunciou atualização dos salários referentes a 2018 (com retroativos) e 2019 com o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) e o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC).
Nos últimos meses, o SBN tem estado em discussão com o BCP sobre os aumentos salariais de 2018, tendo o processo seguido mesmo para mediação do Governo (através da Direção-geral do Emprego e das Relações do Trabalho).
Na semana passada, quando anunciou o acordo com os outros sindicatos, o BCP disse também que aceitava a proposta da mediadora de atualização de 0,5% e 0,75% (consoante os níveis) da tabela salarial.
Hoje, em declarações à Lusa, Mário Mourão disse ainda que o SBN vai pedir que a DGERT medeie com urgência uma reunião com o BCP por discordar do texto proposto pelo banco para as atualizações salariais de 2018.
É que, explicou, no documento o BCP introduziu uma condição sobre 2019, que o SBN recusa aceitar.
As negociações formais entre o BCP e o SBN para a atualização de 2019 ainda não começaram estando a primeira reunião marcada para 27 de setembro.
O BCP propôs 0,6% de aumentos para 2019, enquanto o sindicato quer um aumento salarial médio de 2,28%.
