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Intermunicipalização da STCP aprovada em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que procede à intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), transmitindo a totalidade das ações representativas do capital social da STCP do Estado para seis municípios.

Intermunicipalização da STCP aprovada em Conselho de Ministros
Notícias ao Minuto

13:49 - 05/09/19 por Lusa

Economia Governo

"O Estado assume a dívida histórica, os investimentos aprovados e as responsabilidades formadas ou em formação relativas a complementos de pensões de reforma ou invalidez dos pensionistas e trabalhadores da STCP", refere comunicado do Conselho de Ministros.

Na segunda-feira, o ministro do Ambiente disse que o financiamento da STCP após 2023, quando termina a atual concessão, terá de ser garantido pelos municípios, mas assegura, que o valor previsto no memorando para a intermunicipalização é, por defeito, "excessivo".

"Quem tem de dar essa garantia são os donos das empresas, o que acontece em qualquer outra empresa municipal. O Governo assegura aquilo que vinha de trás como compromisso que, repito, significa a renovação de dois terços da frota. Agora, cada território tem de fazer os investimentos próprios nos seus sistemas de mobilidade", afirmou João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas.

A 28 de agosto, a STCP comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que o Estado aumentou o capital social da empresa passando-o para cerca de 302 milhões de euros.

Na nota, a STCP apontava que o Estado português, na qualidade de acionista único, realizou em julho dois aumentos de capital social.

"Deste modo, o capital social da STCP é atualmente de 302.539.065 euros, representado por 60.507.813 ações em forma meramente escritural com valor nominal único cinco euros", descrevia a comunicação da STCP publicada pela CMVM.

Também nesse dia foi assinado o memorando de entendimento que visou a intermunicipalização da STCP, numa cerimónia que juntou, no Museu do Carro Elétrico, no Porto, o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e os presidentes de câmara dos municípios que vão agora gerir a empresa, enquanto à porta, algumas dezenas de trabalhadores da empresa empenhavam uma faixa onde se lia: "E nós não somos ouvidos? Exigimos respeito!".

São seis as câmaras que terão participação na gestão: Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar.

De acordo com o documento assinado, no total, e até 2023, os seis municípios da Área Metropolitana do Porto vão gastar 58,3 milhões de euros.

O Porto será quem mais dinheiro investe (31,3 milhões), estando Valongo no fundo da tabela (3,1 milhões).

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