"No âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, o IPMA [...] já integrou nos seus quadros um total de 84 recursos humanos, dos quais 69 técnicos superiores e 15 assistentes técnicos e operacionais", avançou o Ministério do Mar, numa nota enviada à Lusa.
De acordo com o Governo, estão também em preparação os procedimentos para a regularização de mais 14 funcionários, "na sequência da reclamação e audiência de interessados dos respetivos processos junto da comissão de avaliação bipartida (CAB) e após homologação dos membros do Governo".
O ministério liderado por Ana Paula Vitorino indicou ainda à Lusa que, no que se refere aos investigadores, foi criada uma comissão de avaliação "visando garantir a imparcialidade e igualdade de tratamento da regularização da situação dos investigadores em todos os laboratórios do Estado, nomeadamente se as funções exercidas corresponde à carreira de investigação ou à carreira de técnico superior".
O PREVPAP tem como objetivo a regularização do vínculo laboral dos trabalhadores da Administração Central e do setor empresarial do Estado.
