Meteorologia

  • 23 OUTUBRO 2019
Tempo
14º
MIN 14º MÁX 19º

Edição

MP pede dissolução do sindicato dos motoristas de matérias perigosas

A ação deu entrada este mês no Tribunal do Trabalho de Lisboa.

MP pede dissolução do sindicato dos motoristas de matérias perigosas
Notícias ao Minuto

14:57 - 28/08/19 por Lusa

Economia Motoristas

O Ministério Público (MP) sustenta haver "desconformidades" na constituição e nos estatutos do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), razão pela qual pediu a sua extinção junto do Tribunal de Trabalho de Lisboa.

"Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos", explica a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), em resposta escrita enviada, esta quarta-feira, à agência Lusa.

O Ministério Público pediu a dissolução do SNMMP numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, disseram à agência Lusa fontes judiciais.

PGR acrescenta na resposta que "o Ministério Público do Juízo do Trabalho de Lisboa instaurou uma ação declarativa de Extinção de Associação Sindical contra o SNMMP - Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas".

"A referida ação foi instaurada na sequência da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP, a qual foi, nos termos da lei, efetuada pela DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e remetida ao Ministério Público", sublinha a PGR.

Na área de distribuição de processos do Portal Citius, do Ministério da Justiça, é possível verificar que a Petição Inicial, que tem como "autor" o MP e como "réu" o SNMMP, deu entrada no Juízo do Trabalho de Lisboa em 09 de agosto, foi distribuída ao Juiz 3 no dia seguinte e o processo está classificado como "Impugnação Estatutos/Delib.Assembleias/Atos Eleitorais".

Segundo as mesmas fontes judiciais, como a ação deu entrada em período de férias judiciais, só no início de setembro é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído, razão pela qual o SNMMP ainda não foi "citado" para se pronunciar sobre a mesma.

SNMMP, que cumpriu uma greve este mês, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 7 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

Leia Também: "Não admitimos retirar o pré-aviso de greve, estamos é abertos a diálogo"

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório