Nos quatro anos de legislatura do Governo de António Costa, Portugal encaminhou as contas públicas rumo ao excedente orçamental, saiu do nível considerado 'lixo' pelos critérios das agências de 'rating' e foi amplamente elogiado pelas instituições internacionais.

O XXI Governo Constitucional de Portugal tomou posse em 26 de novembro de 2015 e, desde então, Portugal percorreu um longo caminho ao nível das contas públicas e indicadores macroeconómicos.

O défice de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2016, agravou-se para 3% em 2017, mas apenas porque houve a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), porque sem essa operação extraordinária o défice teria ficado nos 0,9%.

Depois, em 2018, o défice desceu para 0,5% e os primeiros dados relativos a este ano, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 24 de junho, revelaram um excedente orçamental de 0,4% do PIB no primeiro trimestre, em contas nacionais, que são as que contam para Bruxelas, uma evolução melhor do que a estimativa do Governo para o conjunto do ano, de um défice de 0,2% do PIB, em linha com a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI).

E o Ministério das Finanças já disse, em 28 de junho, que "a execução orçamental até maio, os resultados do primeiro trimestre em contas nacionais divulgados pelo INE e o efeito das medidas temporárias para 2019 permitem antecipar a viabilidade do cumprimento do objetivo de 0,2% do PIB previsto para o défice".

Para o próximo ano, o Governo prevê um saldo orçamental de 0,3% do PIB, a previsão mais otimista entre as instituições nacionais e internacionais. Ainda assim, o FMI melhorou em 12 de julho a sua estimativa para o saldo orçamental, de um défice nulo (previsto em maio) para um excedente de 0,1% do PIB.

No 'campeonato' do crescimento económico, o PIB aumentou 1,9% em 2016, acelerando depois para 2,8% em 2017, e abrandando para 2,1% em 2018.

Este ano, os últimos dados disponíveis mostraram um avanço de 1,8% do PIB até março, na comparação com o mesmo período do ano passado, e uma expansão de 0,5% face aos três últimos meses de 2018.

Para o conjunto do ano o Governo prevê um crescimento de 1,9%, uma estimativa mais otimista que a da Comissão Europeia, do FMI e do Banco de Portugal (1,7%), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE (1,8%) e Conselho das Finanças Públicas (1,6%).

No mercado de trabalho, a taxa de desemprego recuou dos 11,1% em 2016 para 8,9% em 2017, prosseguindo a queda para 7% em 2018 e os mais recentes dados do INE mostraram que a taxa se situou em 6,6% em abril, patamar que coincide com a previsão do Governo para o conjunto do ano.

Os elogios aos progressos de Portugal na consolidação orçamental e nos indicadores macroeconómicos chegaram de vários quadrantes.

Este ano, em 01 de março, a diretora-geral do FMI e futura presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, elogiou os "enormes progressos" de Portugal, destacando o "progresso impressionante no corte do défice orçamental e na redução dos custos de financiamento", mas frisou que é preciso intensificar esforços para estar preparado para o futuro, antecipando que a perda de confiança no mercado após um 'Brexit' desordenado pode prejudicar o crescimento.

Mais recentemente, em 05 de junho, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, manifestou-se agradado pelo "desempenho substancial, para não dizer notável", de Portugal em matéria de crescimento económico, mas insistiu que um fortalecimento a longo prazo da economia requer reformas.

Uns dias depois, em 19 de junho, no Fórum do BCE, que decorreu em Sintra, também o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, elogiou o "caminho credível e de cooperação" de Portugal e frisou que o país não teria tido um crescimento tão robusto se a Comissão tivesse seguido as regras orçamentais de modo rígido.

Nos anos da atual legislatura que está prestes a chegar ao fim, Portugal também evoluiu favoravelmente aos olhos das agências de 'rating'.

Em 15 de setembro de 2017, a Standard & Poor's (S&P) foi a primeira das três maiores agências de 'rating' mundiais (com a Fitch e a Moody's) a tirar Portugal da notação especulativa (ou 'lixo'), colocando a dívida portuguesa de novo com a notação de investimento de 'BBB-', um primeiro nível de investimento, com perspetiva 'estável'.

Três meses depois, em 15 de dezembro de 2017, foi a vez da Fitch retirar Portugal do 'lixo', melhorando em dois níveis o 'rating' atribuído à dívida pública portuguesa, de 'BB+' para 'BBB', o segundo nível da categoria de investimento.

Mas foi preciso esperar até 12 de outubro de 2018 para a Moody's tirar Portugal do 'lixo' e recolocar a dívida soberana portuguesa novamente num patamar de investimento, sendo a última das maiores agências de notação financeira a fazê-lo.

As melhorias nas avaliações do grupo de agências de 'rating' também já se fizeram sentir este ano, quando em 15 de março a S&P subiu o 'rating' de Portugal de 'BBB-' para 'BBB', dois níveis acima do grau de investimento especulativo, com perspetiva estável, passando a ter a mesma avaliação para a dívida portuguesa que a Fitch e a DBRS.

O diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling, afirmou, em 22 de março, que a subida do 'rating' de Portugal pela S&P foi "sinal de otimismo", além do crescimento económico, da queda do desemprego e do juro das obrigações a 10 anos.

E podem vir aí novas melhorias no 'rating', depois de em 05 de abril, a agência de notação financeira canadiana DBRS, que nunca atribuiu uma nota de 'lixo' para Portugal, ter melhorado a perspetiva do 'rating' de estável para positiva, o que significa que pode subir o 'rating', que manteve em 'BBB', numa próxima avaliação.

Também a Fitch melhorou em 24 de maio a perspetiva do 'rating' de Portugal de estável para positiva, o que significa que pode subir o 'rating', que manteve em 'BBB', na próxima avaliação em novembro.