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FMI quer mais debate sobre reforma da supervisão financeira

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu hoje, no relatório sobre Portugal, mais debate sobre a reforma dos supervisores financeiros, pelo seu impacto no setor, e que os bancos continuem a reduzir o elevado 'stock' de crédito malparado.

FMI quer mais debate sobre reforma da supervisão financeira
Notícias ao Minuto

15:55 - 12/07/19 por Lusa

Economia FMI

"Os supervisores devem assegurar que os bancos continuam a seguir os seus objetivos de redução de NPL [crédito malparado na sigla técnica em inglês] e a fortalecer a sua governança, controlo interno e gestão de risco", lê-se no relatório da revisão anual sobre a economia portuguesa, hoje divulgado.

Segundo dados do Banco de Portugal, de abril, os bancos portugueses reduziram o crédito malparado acumulado em 50% entre junho de 2016 e dezembro de 2018, tendo o rácio de malparado descido para 9,4% no final do ano passado. O máximo foi atingido em junho de 2016 quando o malparado representava 17,9% do total.

Os bancos portugueses estão, no entanto, ainda longe da média do crédito malparado na zona euro, que era em meados de 2018 de cerca de 5% do total.

Ainda segundo o FMI, os supervisores devem ainda "encorajar" os bancos a desenvolverem esforços para aumentar a rentabilidade e eficiência operacional e assegurar que os seus rácios de capital são resilientes face a um eventual enfraquecimento da economia.

De acordo com a instituição sediada em Washington, os aumentos de capital de 2017 e 2018 ajudaram os bancos a absorver perdas e a melhorar a qualidade dos ativos, mas uma economia enfraquecida pode voltar a criar pressões.

"Além disso, como em outros países da Europa, os bancos em Portugal exibem exposições altamente concentradas ao mercado imobiliário e ao soberano [por exemplo, títulos de dívida]", afirma, considerando riscos acrescidos.

"Os supervisores devem assegurar que os amortecedores de capital dos aumentos de capital de 2017 e 2018 não sofrem erosão", acrescenta o FMI.

Sobre a proposta de lei para reforma da supervisão do setor financeiro, e entidade defende mais discussão, antes de finalizada a lei, desde logo pela falta de consenso entre os três supervisores (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

O FMI considera que em qualquer arquitetura do sistema o importante é "garantir a independência das autoridades de supervisão", que sejam eficientes e as decisões sensíveis tomadas rapidamente.

Recomenda ainda que o Banco de Portugal mantenha "um papel central na política macroprudencial", tendo em conta a sua experiência e o sistema financeiro ser dominado por entidades bancárias.

"A reforma terá muito impacto no sistema financeiro por muito tempo, então é importante que seja bem feita", conclui sobre este tema.

Apesar de o ministro das Finanças, Mário Centeno, desde a tomada de posse do Governo (em novembro de 2015) ter sempre falado da importância de fazer a reforma da supervisão financeira, que estava no programa de Governo, esta ainda não vai ser concluída nesta legislatura.

A proposta do Governo, atualmente no parlamento, cria o Sistema Nacional de Supervisão Financeira, composto por três supervisores setoriais - Banco de Portugal (BdP), CMVM e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) --, Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e ainda a nova Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia.

Nesta reforma, o papel do atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) é reforçado, dotando-o de personalidade jurídica e recursos próprios, e atribuindo novas funções.

Desde logo, este fica com a supervisão macroprudencial (responsável por avaliar a estabilidade de todo o sistema financeiro e prevenir os riscos sistémicos), atualmente no Banco de Portugal.

O CNSF terá presidência rotativa entre os três supervisores setoriais (Banco de Portugal, ASF e CMVM), de um ano cada.

A reforma retira ainda a gestão da resolução de bancos do Banco de Portugal, criando uma Autoridade de Resolução autónoma, que fica ainda com a gestão dos fundos de garantia de depósitos e do Sistema de Indemnização aos Investidores.

Essa autoridade será administrada por cinco membros, dois do Banco de Portugal, um da CMVM, outro do regulador dos seguros e outro nomeado pelo Governo.

Nos pareceres enviados ao parlamento, os três supervisores - BdP, CMVM e ASF - fizeram críticas ao projeto de lei do Governo.

O BdP manifestou-se contra a fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças à sua atividade, considerando que põe em causa a sua independência.

Por sua vez, a CMVM considerou que a proposta de reforma da supervisão financeira aumenta os custos e reduz a independência dos supervisores.

Já a ASF considerou que não é claro como será feito o financiamento da futura autoridade de resolução bancária.

O Banco Central Europeu (BCE), por sua vez, colocou dúvidas sobre a articulação do BdP com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e com a Autoridade de Resolução.

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