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ANECRA quer novos incentivos ao abate para compensar elevada carga fiscal

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) reclama a reintrodução de incentivos ao abate de veículos usados para minimizar o impacto da elevada carga fiscal sobre o setor automóvel.

ANECRA quer novos incentivos ao abate para compensar elevada carga fiscal
Notícias ao Minuto

21:07 - 01/07/19 por Lusa

Economia Veículos

"Temos vindo a alertar para a exageradíssima carga fiscal que existe sobre este setor, que é altamente empregador, mas que tem vindo gradualmente a ser penalizado em termos fiscais", acusa o novo secretário-geral da ANECRA, Roberto Saavedra Gaspar.

O responsável baseia-se nos dados da síntese de execução orçamental, divulgados pela Direção-Geral do Orçamento referentes à receita fiscal cobrada ao setor, para garantir que a carga fiscal, no seu todo, continua a ser bastante elevada.

Segundo a associação, que representa 3.300 empresas na área da reparação, comércio e distribuição automóvel, os operadores neste mercado estão sujeitos ao Imposto Único de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Viaturas (ISV) e Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Roberto Saavedra Gaspar reconhece que, no curto prazo, não haverá um significativo alívio da carga fiscal que permita igualar com o resto da União Europeia.

Por isso, no caso do comércio automóvel, a associação reivindica a reintrodução do incentivo ao abate de viaturas usadas, uma medida considerada "bastante interessante".

O secretário-geral da ANECRA lembra que esta medida já esteve em vigor e com resultados positivos, sendo que terá também consequências efetivas em termos ambientais, no que se refere, à redução de emissões de CO2.

A ANECRA lembra que, no passado mês de maio, a receita de ISV situou-se nos 63,6 milhões de euros, o que significou um decréscimo de 6,5% face ao mesmo mês de 2018, ou seja, menos 4,4 milhões de euros cobrados.

No somatório dos primeiros cinco meses de 2019, a variação homóloga foi positiva (mais 0,9%), o que significa que mais de 324 milhões de euros tiveram como destino os cofres do Estado por via do ISV.

Em maio, o Estado recebeu 37,4 milhões de euros de IUC, ou seja, mais 15,1% face a igual mês de 2018. Enquanto o ISP contribuiu com quase 286 milhões de euros para os impostos indiretos em maio de 2019, mais 6,3% que no mês homólogo do ano anterior.

Apesar do decréscimo no ISV em maio, Roberto Saavedra Gaspar não tem dúvidas: "Contribuímos com receita fiscal em três vertentes, ou seja, no ISV, IUC e ISP, que no seu global bateu, mais uma vez, recordes".

O secretário-geral da ANECRA reiterou que o mercado automóvel em Portugal apresenta das cargas fiscais mais elevadas da Europa, já que, se vive uma situação de dupla tributação que se traduz na cobrança dos impostos específicos do setor e, em cima disso, há que contabilizar ainda o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Face a esta dupla tributação, nas palavras do mesmo responsável, o resultado é que no País o custo dos veículos seja demasiado elevado face a outros países da União Europeia.

Sobre a reação do Governo às reivindicações do setor, a mesma fonte é perentória: "A resposta é sempre de grande compreensão, mas de pouca ação". Roberto Saavedra Gaspar referiu que as tutelas reconhecem o impacto que esta carga fiscal tem na atividade económica do setor, mas ainda não adotaram medidas concretas.

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