"Nunca fizemos nenhum financiamento condicionado ou ligado à contratação de qualquer 'swap'. Era sempre subjacente a emissões de obrigações de longo prazo [feitas pelas empresas] e não a financiamentos bancários bilaterais, nem com o nosso banco nem com outros", disse o responsável do Barclays na comissão de inquérito parlamentar a estes derivados financeiros contratados por empresas públicas.

Rogério Alexandre afirmou ainda que "na generalidade" das situações eram as empresas que se dirigiam ao banco a saber das condições que este oferecia e não o banco que ia propor os 'swaps'.

Os deputados da comissão de inquérito estão na fase de audição dos bancos internacionais os quais as empresas públicas contrataram 'swaps'. Depois de a semana passada ter sido ouvido o alemão Deutsche Bank, hoje foi a vez do britânico Barclays. A audição dos responsáveis de derivados de bancos internacionais está dependente da boa vontade destes, já que não estão sob jurisdição portuguesa, pelo que não podem ser notificados a depor.

Segundo os documentos enviados à comissão inquérito, a que a Lusa teve acesso, o Estado português pagou 138,5 milhões de euros em termos líquidos ao Barclays para cancelar os contratos 'swap' que este tinha com as empresas CP - Comboios de Portugal, Metro de Lisboa e Refer.

No caso do Metro de Lisboa, foram fechadas oito operações, tendo a empresa pago ao banco 144,5 milhões de euros, enquanto a CP pagou 2,467 milhões de euros para fechar o único 'swap' que tinha contratado ao Barclays.

Na audição de hoje, o responsável do banco inglês disse que face aos 197 milhões de euros de valor de mercado desses contratos no momento do seu fecho, abril deste ano, o Barclays teve de assumir 59 milhões de euros em perdas.

"[Nestas operações de 'swap'] nós também temos uma contraparte, os bancos nestas operações são intermediários, a quem tivemos de pagar estes 197 milhões de euros. O desconto é a nossa perda", afirmou.

Rogério Alexandre explicou que, apesar dos custos, tomou essa decisão devido "ao compromisso" que tem com o Estado Português, já que o banco está há 30 anos em Portugal, é um dos que transaciona diretamente dívida pública com o Tesouro português ('primary dealer'), sendo que ainda no início do ano colaborou na ida de Portugal aos mercados.

"Um banco que tem este tipo de relacionamento com o Estado não fazia sentido entrar em litígio a não ser que quiséssemos romper a nossa relação", sustentou.

O banco inglês confirmou ainda, nesta audição, que teve uma reunião em 2005 com o Governo socialista para informar que existiam 'swap' que baixavam artificialmente o défice e a dívida pública.

"Tivemos uma reunião sobre essa matéria. Da minha memória, julgo que não fizemos uma proposta, o que fizemos foi partilhar, dentro do espírito de contacto regular que temos com os Estados, a informação que existia no mercado", afirmou Rogério Alexandre.

O Barclays e o Citigroup (de que o ex-secretário de Estado do Tesouro Joaquim Pais Jorge era diretor) propuseram em 2005 ao gabinete de José Sócrates a contratação de 'swap' que ajudariam a 'maquilhar' as contas públicas, propostas que foram recusadas pelo Governo de então e chumbadas pelo instituto que gere a dívida pública (IGCP).

Segundo documentos divulgados pelo atual Governo, a proposta do Barclays feita aos assessores económicos do ex-primeiro-ministro - Vitor Escaria e Óscar Gaspar - permitia que o Estado arrecadasse 12,5 milhões de euros em receitas (que abatiam ao défice) por cada 100 milhões de euros de montante subjacente. O valor que fosse arrecadado como receita servia para abater ao défice de 2005, mas implicava o pagamento pelo Estado dos juros devidos do 'swap' até à maturidade deste, ou seja, até 2036.

A Grécia usou, em 2003, 'swaps' para reduzir artificialmente o défice orçamental, com o apoio do banco de investimento norte-americano Goldman Sachs, o que deixou de fora das contas do Eurostat 2,8 mil milhões de euros de dívida pública grega. Semelhantes operações foram feitas antes do pedido de ajuda financeira de 2010, levando a posteriores revisões em alta do défice e da dívida pública grega. Também a Itália havia usado em 1996 'swap' para melhorar de forma artificial as contas públicas.