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Ministro da Agricultura acredita que apoios comunitários se manterão

O ministro da Agricultura disse hoje, em Santarém, que a manutenção do financiamento da Política Agrícola Comum (PAC) ao nível do que vigorou nos últimos sete anos sem elevar o cofinanciamento nacional "é uma meta alcançável".

Ministro da Agricultura acredita que apoios comunitários se manterão

Luís Capoulas Santos participou hoje em três eventos na Feira Nacional da Agricultura (FNA), que decorre no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, até domingo, tendo encerrado a conferência internacional "Os desafios para os agricultores e para a agricultura no futuro".

O ministro disse à Lusa que a decisão quanto às questões financeiras para o período 2021-2027 deverá acontecer "num prazo relativamente curto", prevendo-se que a negociação sobre as regras de aplicação da nova PAC se prolongue, pelo menos, por todo o ano de 2020.

Recordando que na proposta da Comissão Europeia para a nova PAC o orçamento global sofre um corte em relação ao período anterior, na ordem dos 5% para Portugal, ou seja, menos 400 milhões de euros num envelope de 8,2 milhões de euros, Capoulas Santos afirmou que, mesmo que seja "um pequeno corte e proporcionalmente menor", o Governo não se conforma.

"O objetivo do Ministério da Agricultura e do Governo é de manter o mesmo volume de meios financeiros para os agricultores no período 2021-2027 que o que tivemos no período 2014-2020", disse, salientando que, ao contrário do que propõe a Comissão, Portugal procurará que essa diferença não seja compensada pelo cofinanciamento nacional.

"Queremos manter o atual envelope, mas com financiamento comunitário ao mesmo nível que o anterior", declarou, considerando que esta "é uma meta alcançável no quadro global da negociação, em que estão em cima da mesa várias variáveis".

Capoulas Santos afirmou que o seu Ministério tem vindo a preparar uma série de encontros com o setor para alcançar "um consenso amplo, quer político quer setorial, sobre a posição portuguesa relativamente às novas regras de aplicação, que, nalguns aspetos, vão ser diferentes das regras atuais".

A preocupação é assegurar "mais equidade e justiça entre os agricultores e os Estados membros" e que a componente ambiental, "com regras mais amigas do ambiente e com mais condicionantes ambientais para os agricultores terem acesso aos apoios como forma de conseguir outros objetivos - como seja a neutralidade carbónica em 2050, com a qual o Governo já se comprometeu" --, não ponha em causa "uma agricultura competitiva e com vocação exportadora".

Capoulas Santos afirmou que a discussão se centra agora nos apoios (ao investimento, nas explorações agrícolas, em máquinas, equipamentos, plantações, ao regadio), nomeadamente sobre qual a percentagem que é dada a fundo perdido, qual é que é a fundo reembolsável, quais são os setores que devam ter preferência ou não.

"Esses aspetos mais parcelares é que vão estar ainda em discussão, mas dentro do objetivo global que é que o país no seu todo, o setor agrícola no seu todo, no próximo período de sete anos venha a receber exatamente os mesmos montantes que recebeu nos sete anos precedentes, mesmo num quadro mais difícil de redução do orçamento global da PAC", frisou.

Para o ministro, o facto de, a partir de outubro, entrarem "novos atores" na Europa e em Portugal, decorrente dos processos eleitorais deste ano, não põe em causa o trabalho realizado até aqui, já que "as instituições funcionam com continuidade, independentemente dos seus titulares, que são sempre ocasionais".

Além da conferência promovida pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Capoulas Santos esteve hoje numa sessão sobre o Estatuto da Agricultura Familiar, organizada pela Confederação Nacional de Agricultores (CNA), e na apresentação de um estudo sobre o regadio promovido pela Federação Nacional de Regantes, participando depois num almoço com os expositores presentes na FNA.

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