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Novo sistema de pensões terá impacto de 210,7 mil milhões no Brasil

As mudanças no sistema de pensões no Brasil poderão gerar uma poupança de 913,4 mil milhões de reais (210,7 mil milhões de euros) em 10 anos, é referido num relatório apresentado hoje na câmara baixa parlamentar.

Novo sistema de pensões terá impacto de 210,7 mil milhões no Brasil
Notícias ao Minuto

20:23 - 13/06/19 por Lusa

Economia Relatório

O cálculo foi feito pelo relator do projeto no Congresso, deputado Samuel Moreira, que alterou pontos da proposta apresentada pelo Governo do país em fevereiro.

Além desse valor, o novo projeto permite arrecadar em dez anos 217 mil milhões de reais (50 mil milhões de euros) com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Assim, no total, se as novas regras para o sistema de pensões brasileiro forem aprovadas haverá uma economia total de gastos de 1,1 biliões de reais (260 mil milhões de euros) nas contas do Governo central.

Para alcançar este montante, o relatório propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para mulheres terem direito a receber pensão por reforma.

Também há intenção de aumentar o tempo mínimo de contribuição para os homens de 15 anos para 20 anos, mantendo o tempo de contribuição das mulheres em 15 anos.

A reforma do sistema de pagamento de pensões do Brasil é considerada pelo Governo um ponto fundamental para sanar o défice público e impulsionar a aceleração da economia.

A discussão sobre o relatório apresentado hoje deve começar na próxima semana na comissão da câmara baixa parlamentar que analisa o assunto no Congresso brasileiro.

Por se tratar de um projeto que altera a Constituição do país, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas casas, ou seja, 308 votos na câmara baixa e 49 na câmara alta, em dois momentos de votação.

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