"Considerando o cenário de conjuntura económica subjacente ao Programa de Estabilidade 2019, a melhoria programada do saldo estrutural prevista para 2019 aponta para um risco de desvio face à trajetória de ajustamento recomendado pelo Conselho da União Europeia", indica o CFP na Análise do Programa de Estabilidade 2019-2023 hoje divulgada.

No relatório, o CFP indica que "o ajustamento previsto para 2019 não reflete um progresso compatível com o cumprimento do valor de referência (benchmark) da despesa recomendado pelo Conselho da EU".

E o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral explica que, com base em informação fornecida pelo Ministério das Finanças, o crescimento nominal programado da despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias não recorrentes é de 3,7%.

Este valor "excede o aumento máximo recomendado de 0,7%, (taxa de referência aplicável à despesa), levando a um desvio do crescimento programado daquela despesa primária de -1,2 pontos percentuais do PIB, em 2019", segundo o documento.

O CFP indica que este resultado, que já exclui o efeito das medidas temporárias e não recorrentes, "reflete um desvio superior ao limite máximo de -0,5%, o que aponta para um risco de desvio significativo em 2019".

Neste sentido, o CFP alerta para que "o risco de desvio significativo determina a necessidade de uma avaliação global, a qual tomará igualmente em consideração os desvios previstos na variação do saldo estrutural".

No relatório, o CFP sinaliza também para 2019 "a existência de risco de desvio face à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o Objetivo de Médio Prazo (OMP), o que já não acontece em 2020, uma vez que se atinge e supera o OMP nesse ano".

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral explica que a conformidade dos progressos orçamentais previstos para 2019 com os requisitos da vertente preventiva do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e com a recomendação do Conselho da União Europeia só serão decididos na primavera de 2020, "com base nos resultados apurados de 2019".

Mas o CFP indica que tendo por base a atualização da previsão para 2019 apresentada pelo Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade 2019-2023, "ambos os indicadores de avaliação do ajustamento estrutural apontam para uma situação de desvio".

O Conselho indica que, "no caso do 'Expenditure benchmark' [regra de despesa], esse desvio configura mesmo a natureza de um risco de desvio significativo, pelo facto de, contrariamente à leitura fornecida pelo saldo estrutural (risco de desvio), aquele indicador não beneficiar da diminuição da despesa com juros e do efeito de ganhos inesperados na receita".

Já a decisão quanto à natureza do risco de desvio na trajetória de ajustamento ao OMP "dependerá do julgamento que as autoridades europeias utilizem no âmbito da avaliação global ('Overall assessment') a conhecer em junho de 2020".

O OMP corresponde ao objetivo específico de cada Estado-Membro da União Europeia que garante uma margem de segurança face ao limite de défice de 3% do PIB e a sustentabilidade das finanças públicas, conforme explica o CFP no seu 'site'.

O OMP é apresentado em termos de saldo estrutural, ou seja, corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias.

De salientar ainda que o OMP é específico para cada país, sendo revisto de três em três anos, e compreendido no intervalo de variação entre -1% do PIB e uma situação orçamental equilibrada ou excedentária.