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Contas públicas com "saldo positivo de 884 milhões" até março

No primeiro trimestre, a execução orçamental das Administrações Públicas "registou um saldo positivo de 884 milhões de euros", que representa "uma melhoria de 1.279 milhões face a 2018". Destaque para o impacto do crescimento da receita, "de 8,2%".

Contas públicas com "saldo positivo de 884 milhões" até março

Até março, as contas públicas registaram "um saldo positivo" que corresponde a "uma melhoria de 1.279 milhões" face ao ano passado, e para o qual contribuíram "um crescimento da receita de 8,2% e da despesa de 1,3%". O Ministério das Finanças esclarece, porém, que a execução do primeiro trimestre "encontra-se influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais no valor de cerca de 750 milhões".

Vamos por partes. A receita fiscal, revela a tutela, "cresceu 10,3%, com a receita do IVA a aumentar 13,1% e a do IRS 6,2%". Uma "evolução" que se verifica "apesar da redução do IRS com a reforma do número de escalões, da diminuição da taxa de IVA de vários bens e serviços e da redução do ISP da gasolina em 3 cêntimos".

"Este crescimento é (...) justificado pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018", sustenta o gabinete de Centeno, destacando que "a receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,3%, em resultado do significativo aumento do emprego".

Já em relação à despesa pública, o crescimento é "explicado por aumento nos salários, nas prestações sociais e, em especial, no investimento público". "A despesa primária cresceu 2,6%, influenciada em grande medida pelos (...) reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do SNS". Mas também a despesa com salários aumentou "4,3%, refletindo o descongelamento das carreiras", em particular dos professores (3,6%) e profissionais de saúde (5,1%).

A explicar também a evolução da despesa está o "crescimento das prestações sociais (5,0%), com o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (11,4%) e da prestação social para a inclusão (35,7%)", a que acrescem as "pensões da Segurança Social", que registaram um aumento de 4,4%, "refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões ter ocorrido logo no início do ano".

Merece ainda referência, por parte do Ministério das Finanças, "o elevado crescimento de 21,6% do investimento público, excluindo PPPs". Este crescimento, especifica a tutela, foi "sobretudo forte na Administração Central (+40%), onde se destaca o setor dos transportes (104%), com particular expressão na CP (252%) e no Metropolitano de Lisboa (139%)".

De salientar também o facto de no 1.º trimestre terem diminuído em "186 milhões de euros" os pagamentos em atraso nos hospitais públicos.

[Notícia atualizada às 17h37]

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