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"Trabalhadores escalados são obrigados a cumprir os serviços mínimos"

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta terça-feira que os trabalhadores escalados têm de cumprir os serviços mínimos no âmbito da requisição civil.

"Trabalhadores escalados são obrigados a cumprir os serviços mínimos"

Nos termos da requisição civil, "os trabalhadores que estão escalados são obrigados a cumprir os serviços mínimos nos termos da lei", disse o ministro Siza Vieira, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

"Temos razão para pensar que o abastecimento vai ser retomado no estrito cumprimento dos serviços mínimos e o Governo está a acompanhar a situação", disse o ministro. 

Sobre os dois cancelamentos, nos aeroportos de Lisboa e de Faro, o ministro disse que foram "por motivos de gestão de rotas", não estando relacionados com a falta de combustível. 

Porém, admite que as próximas horas podem trazer problemas: "Não quero esconder que se não for retomado o abastecimento nas próximas horas poderemos vir a ter perturbações das operações aéreas". 

Esta situação, note-se, já está a ser verificada no aeroporto de Lisboa, onde um voo que faria a rota entre Lisboa e Faro teve de ser cancelado, confirmou ao Notícias ao Minuto fonte da TAP.

Os motoristas de matérias perigosas entraram em greve, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, às 00:00 de segunda-feira. Na sequência disso, o governo decidiu, esta terça-feira, publicar em Diário da República "a requisição civil dos motoristas aderentes à greve nas empresas em que se encontra comprovado o incumprimento dos serviços mínimos".

A portaria refere que, nos dias 16, 17 e 18 (entre hoje e quinta-feira), "os trabalhadores motoristas a requisitar devem corresponder aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço".

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