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Governo da Madeira prepara-se para defesa "blindada" da Zona Franca

O Governo da Madeira afirmou hoje que a região autónoma tem de estar "blindada" na defesa da Zona Franca, considerando que esta vive em clima de "guerra de concorrência" com as restantes praças europeias.

Governo da Madeira prepara-se para defesa "blindada" da Zona Franca
Notícias ao Minuto

16:59 - 16/03/19 por Lusa

Economia Miguel Albuquerque

"Temos de melhorar não só as condições de atratividade, para atrair mais empresas, mas também temos de estar blindados relativamente à defesa intransigente do Centro Internacional de Negócios da Madeira", disse o presidente do executivo, Miguel Albuquerque.

O governante reagiu deste modo a uma decisão preliminar da Comissão Europeia, divulgada na sexta-feira, indicando que as isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na Zona Franca da Madeira constituem "um auxílio ilegal que não pode ser considerado compatível com o mercado interno".

A Comissão procedeu a uma avaliação preliminar da forma como Portugal aplicou à ZFM o regime de auxílios até à sua expiração no final de 2014 e, "na fase atual, tem dúvidas se as autoridades portuguesas respeitaram algumas das condições de base ao abrigo das quais o regime foi aprovado pelas decisões de 2007 e de 2013", razão pela qual deu início a uma investigação aprofundada.

"Neste momento, nós estamos a colaborar com o Governo [da República], no sentido de prestar todos os esclarecimentos", disse Miguel Albuquerque, realçando que o processo "não é de agora" e que a posição da União Europeia é de "constante fiscalização e audição".

Albuquerque fez estas declarações à margem da apresentação do novo sistema de deteção remota de fogos florestais, hoje, nas serras do Funchal.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também conhecido por Zona Franca da Madeira, foi criado nos anos 80 do século XX e inclui três áreas de investimento: a Zona Franca Industrial, o Registo Internacional de Navios - MAR e os Serviços Internacionais.

Na decisão sobre a investigação aprofundada às isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas do CINM, Bruxelas conclui "preliminarmente que o regime executado por Portugal constitui um auxílio ilegal que não pode ser considerado compatível com o mercado interno".

Em especial, a Comissão Europeia tem "sérias dúvidas" quanto à aplicação "das isenções de imposto sobre os rendimentos provenientes de atividades efetiva e materialmente realizadas na região" e à "ligação do montante do auxílio à criação e manutenção de empregos efetivos na Madeira".

O presidente do Governo da Madeira considera que em grande parte este processo é "suscitado pelos concorrentes", com base numa "guerra de concorrência".

"Ou seja, a Madeira está sujeita a um conjunto de denúncias dos outros centros internacionais de negócios - da Holanda, do Luxemburgo, de Malta, de Chipre - que são todas praças concorrentes da Madeira", afirmou, vincando que "vivemos num mundo de concorrência", pelo que "temos que estar preparados para estar sempre a defender o Centro Internacional de Negócios".

O chefe do executivo lembrou que o CINM gerou no último ano 122 milhões de euros de receitas fiscais, montante que disse ter sido aplicado em áreas como a Saúde e a Educação.

"Estamos a trabalhar com grande serenidade com o Ggoverno no sentido de prestar esclarecimentos à União Europeia", sublinhou, reforçando que se trata de um processo de audição normal.

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