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Análise rigorosa dos contratos "teve resultados claros"

O ex-ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral afirmou hoje que a estratégia na energia passou por respeitar os contratos, as empresas e a estabilidade do setor, mas com "rigor muito forte na análise dos contratos", que teve "resultados claros".

Análise rigorosa dos contratos "teve resultados claros"

"Tínhamos uma estratégia simples, que passava pelo respeito pelos contratos, estabilidade regulatória, pelas empresas do setor e pela estabilidade do setor que precisa de investimentos de longo prazo. Era preciso manter a confiança do sistema e ter respeito pelos contratos, mesmo pelas partes dos contratos de que gostávamos menos", afirmou Caldeira Cabral, em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Na intervenção inicial, o ex-ministro da Economia afirmou que nos três anos em que esteve no governo (entre novembro de 2015 e outubro de 2018) foi aplicado um "rigor muito forte na análise dos contratos", referindo que as questões mais detalhadas foram acompanhadas pelo seu secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que tinha funções delegadas.

"Sempre o apoiei. Teve sempre o apoio do seu ministro e do governo, e do parlamento. Caso contrário, as medidas não teriam sido implementadas", acrescentou.

O objetivo da política era "aumentar a eficiência e a concorrência e diminuir os custos para o sistema, sem alargar o tempo das rendas existentes ou criar novas rendas" e, acrescentou, "teve resultados muito claros", nomeadamente a redução do preço da eletricidade face ao projetado e maior justiça social no acesso à energia.

Entre as medidas introduzidas, Caldeira Cabral referiu a revisão dos mecanismos da interruptibilidade e da garantia de potência, alargamento da tarifa social em mais quase 700 mil famílias ("parte das obrigações das empresas não estavam a ser cumpridas"), o início da transferência de valores da Contribuição Extraordinária do Setor Energético (criada em 2014) para a dívida tarifária, redução dos juros da dívida tarifária e redução do sobrecusto das renováveis.

Caldeira Cabral deixou o Governo em outubro de 2018, na sequência da remodelação governamental anunciada em 14 de outubro, tendo sido substituído por Pedro Siza Vieira.

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