BRASIL
A consulta das dívidas fiscais à Autoridade Tributária (AT) pode ser realizada num balcão da sua repartição de Finanças ou mesmo, de uma forma mais simples, no Portal das Finanças. O objetivo é que o contribuinte acompanhe a informação sobre as dívidas para regularizar a sua situação fiscal.
Para aceder a esta informação e perceber se tem ou não dívidas para com o Fisco, deve iniciar sessão com as suas credenciais no Portal das Finanças e, de seguida, selecionar a opção 'os meus serviços', seguido de 'consultar' e 'execuções fiscais'.
Depois, deve selecionar a opção 'dívidas fiscais' e ser-lhe-á apresentada uma lista com os pagamentos que tem em falta, isto é, se os tiver.
Saiba também que pode consultar a mesma informação mas relativamente às coimas. Para tal, deve clicar em 'infrações fiscais', logo depois de selecionar a opção 'consultar', no mesmo menu.
"A AT disponibiliza aos contribuintes, na Consulta de Infracções Fiscais, a lista dos Processos de Contra-Ordenação contra si instaurados, bem como o detalhe com informação de pormenor relativamente a cada processo. É ainda disponibilizado o pagamento das coimas", pode ler-se num aviso divulgado no Portal das Finanças.
O objetivo desta funcionalidade é "simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, a consulta de processos e o pagamento de coimas, abrindo a AT à colaboração com os contribuintes", pode ler-se naquele aviso.
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