"A aproximação da leitura fiscal e contabilística é sempre bem-vinda, porque o que se pretende é que as duas abordagens sejam convergentes", disse a responsável.

No passado dia 17, o Governo aprovou um novo regime sobre impostos diferidos na banca que quer evitar para o futuro as disparidades entre os sistemas contabilísticos e fiscais no tratamento de provisões para crédito, segundo o comunicado do Conselho de Ministros divulgado naquele dia.

"Foi aprovada a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras", lê-se no comunicado.

O executivo acrescentou ainda que haverá "regras disciplinadoras para as perdas por imparidade registadas nos períodos de tributação com início anterior a 1 de janeiro de 2019, e ainda não aceites fiscalmente".

Apesar de a informação divulgada não ser suficientemente clara, em causa estará a criação de um regime que, para o futuro, assemelha o que os bancos registam contabilisticamente e fiscalmente quando constituem imparidades para créditos (provisões para fazer face a créditos incumpridos) e cria regras transitórias para os impostos diferidos em 'stock' na banca.

Depois da sua intervenção na conferência da Ordem dos Economistas sobre "Venda de carteiras de Non-Performing Loans (NPL), impacto na Economia", a decorrer em Lisboa, Elisa Ferreira notou o progresso "muito significativo" do país em termos de "limpeza dos balanços dos bancos", mas defendeu que "não está tudo feito".

"Vai continuar a ser preciso fazer esforço adicional", avisou a vice-governadora, que no seu discurso e aos jornalistas não deixou de recordar o trabalho feito em dois anos para reduzir o malparado nas carteiras dos bancos e que "progressivamente o mercado vai reconhecendo que os bancos estão a entrar numa situação de relativa normalidade".

"Haverá sempre NPL, mas estamos a descer para níveis mais próximos da União Europeia", disse Elisa Ferreira, notando que os valores nos balanços dos bancos portugueses "ainda se desviam de uma forma substancial" da média dos 28.

"Mas, já perdemos a visibilidade como um país que estava descontrolado. O mercado já percebeu e as últimas subidas de 'rating' provam que o mercado reconhece que há um processo em curso e o importante é que esse processo se mantenha e que não acabe de repente, porque isso seria um risco muito grande", concluiu.

No contexto das ajudas de Estado "maciças por parte da maior parte dos Estados europeus" as regras comunitárias tornaram-se mais exigentes e "não vão ficar mais leves", acrescentou ainda a responsável, avisando que os regulamentos vão continuar fortes.

"E os bancos têm respondido, a economia está a responder e este equilíbrio, que não é fácil, valorizamos muito e vamos continuar. Mas, é uma responsabilidade da banca, não é nossa", rematou.

A agência de 'rating' Moody's afirmou na terça-feira que os bancos portugueses estão a limpar os seus balanços com maior velocidade, mas alertou que em comparação com a média da União Europeia ainda apresentam um fraco desempenho.

"Os bancos portugueses estão a limpar os seus balanços a um ritmo mais rápido", indicou a Moody's's, numa nota, onde refere que, "no ano passado, o 'stock' de crédito malparado no sistema financeiro de Portugal desceu acentuadamente devido a condições económicas sólidas, aumento das recuperações de empréstimos e remoção de ativos dos balanços".

A Moody's refere que o rácio de NPL em Portugal desceu para 12% no final de setembro de 2018, face aos 15,2% registados no fim de 2017, já "muito abaixo do pico de 20,1% registado em junho de 2016".

Nos últimos três meses de 2018, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vendeu 850 milhões de euros de NPL, o Santander Totta lançou a securitização de um portefólio de NPL no valor de 481 milhões de euros, o Novo Banco fechou um acordo para vender NPL no valor de 2,15 mil milhões de euros e a Caixa Económica Montepio Geral disponibilizou um portefólio de 239 milhões de euros em NPL.