"O papel do Pego continua a ser muito importante. No ano passado, que foi muito seco, a Central do Pego trabalhou 83% e teve uma paragem resultado de uma revisão programada, senão teria trabalhado ainda mais", disse Beatriz Milne, em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, em Lisboa.

A central da Tejo Energia é uma das centrais que se manteve com um Contrato de Aquisição de Energia (CAE), que em 2004 foram substituídos pelos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), o que resultou do facto de o novo mecanismo não se adaptar ao modelo da empresa, adiantou.

"A avaliação que levámos a cabo, com os acionistas e os bancos, demos conta de um problema e o problema não era o conceito dos CMEC -- o conceito era aceitável --, o problema era o mecanismo, porque para um 'player' que tivesse um 'mix' energético o mecanismo adaptava-se", afirmou.

"O problema é que a Tejo Energia só tinha um ativo, carvão, se o carvão não funciona -- por exemplo em 2010 no primeiro semestre funcionou 8%, porque foi um ano muito húmido. Neste semestre, os preços eram de 30 euros e isso daria cinco milhões de euros. (...) Não daria sequer para pagar o carvão", acrescentou.

Segundo Beatriz Milne, que lidera a Tejo Energia desde abril de 2017, mas que está na empresa desde os anos 90, como adjunta do diretor comercial, "a volatilidade dos 'cash flow' [tesouraria] fazia com que o sistema não fosse adequado à Tejo Energia que tinha um único ativo e um sindicato bancário por trás".

A responsável da Tejo Energia sublinhou que a cessação dos contratos CAE não era "obrigatória", mas antes "um regime alternativo", realçando que a empresa está a "cumprir de forma excecional o contrato".

"Exige-se 93% e estamos com 95%. Quando estamos acima de 93% o ganho é partilhado com a REN, quando estamos abaixo é uma penalização para a Tejo Energia", precisou.

Desafiada pelos deputados a comparar o regime dos CAE e dos CMEC, a gestora disse não ter dados para aferir: "Não sei se a EDP ficou a ganhar ou a perder. Sei que o mecanismo não se enquadrava com uma empresa que tem um único ativo. Não permitia fazer face às obrigações com os bancos, funcionamento das centrais e pagamento de salários".

"Manter o CAE foi importante para o país, os dois CAE mantiveram a segurança de abastecimento", concluiu.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE -- Turbogás e Tejo Energia --, que são geridos pela REN Trading.

O CAE da Tejo Energia termina em 30 de novembro de 2021.