A rede de apoio ao consumidor endividado disponibiliza um serviço de apoio, informação e aconselhamento junto dos consumidores que se encontrem perto de uma situação de incumprimento financeiro.
De acordo com a Direção-Geral do Consumidor, esta rede de apoio tem quatro funções principais:
- Informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito;
- Apoiar os consumidores na análise das propostas apresentadas pelas instituições de crédito no âmbito dos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 227/2012;
- Acompanhar os consumidores em sede de negociação entre estes e as instituições de crédito.
- Prestar informações em matéria de endividamento e apoiar os consumidores na avaliação da capacidade de endividamento.
Esta rede pode ser especialmente útil para os que "se encontrem em situação de risco de incumprimento dos contratos de crédito ou que, em virtude da mora no cumprimento das obrigações decorrentes da celebração do contrato de crédito, sejam inseridos num processo de negociação com a instituição de crédito", refere a Direção-Geral do Consumidor.
O formulário relativo ao pedido de reconhecimento e à candidatura ao fundo pode ser encontrado nesta página.
