Estalou a polémica nas últimas semanas em torno do IVA na energia. Se por um lado a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) foi testar a redução da potência contratada - e as implicações que isso tem no dia a dia das pessoas -, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, assinou um texto de opinião no Público, onde esclarece as suas declarações no Parlamento. 

Vamos por partes, porque o assunto assim o exige. Em causa estão as declarações do ministro, na apresentação do Orçamento do Estado, em que pediu às famílias que reduzissem a potência contratada até 3,45 kV de modo a beneficiarem da redução do IVA de 23% para 6% - este foi acordo entre os partidos. 

Isto é possível? Ora, de acordo com a DECO, "o Governo não está a pedir às famílias portuguesas que sejam mais eficientes do ponto de vista energético. Está a pedir-lhes que abdiquem de qualidade de vida e de conforto para usufruírem de uma redução no IVA que representa, em média, menos de um euro por mês nas suas faturas", conforme se pode ler numa nota divulgada  no seu site. 

Assim sendo, é possível reduzir a potência contratada, mas deve ter-se em conta algumas recomendações, que se prendem com o número de eletrodomésticos ligados ao mesmo tempo. Por exemplo, a máquina da loiça e da roupa só podem funcionar uma de cada vez, se utilizar o forno não pode usar água quente e ter uma placa de indução ou um carro elétrico são coisas para esquecer, segundo o teste a DECO. "Conclusão: é possível viver com uma potência contratada até 3,45 kVA. Só tem de organizar um sistema de senhas para uso sequencial dos eletrodomésticos em casa", ironiza a associação que defende os consumidores.

Ministro beneficia do desconto do IVA

"Potência elétrica contratada - uma explicação". É assim que começa o texto de opinião assinado pelo ministro na edição de quarta-feira do jornal Público (acesso reservado). Matos Fernandes assume que a potência da sua casa 3,45 kV e, por isso, vai beneficiar da redução do IVA. 

"A potência contratada de minha casa é de 3,45 kVA (escrevo isto porque muitos quiseram saber qual seria, insinuando que sugeri que outros fizessem o que eu não faço). Não serei exemplo para ninguém, cada um fará a sua opção, mas não desisto de insistir na minha 'exortação', até porque o exemplo da chaleira e do frigorífico do João Miguel Tavares não tem qualquer adesão à realidade, e a simulação da SIC é um exercício de falta de rigor", escreve o ministro, respondendo a um texto de opinião e a uma peça da estação de televisão, respetivamente. 

Sobre o exemplo que apresentou na Assembleia da República, de uma casa com quatro pessoas, Matos Fernandes admite que "estando longe de ser inverosímil, foi pouco fundamentado e emendei-o", pode ler-se.

Ainda assim, o que o ministro não emendou foi a mensagem a passar: "Suponho que a grande maioria dos portugueses não sabe qual a potência contratada que tem em casa. E a que tem, a maioria das vezes, não corresponde a uma escolha informada mas a uma decisão do comercializador de energia elétrica. É normal que assim seja, não é bom que seja assim", conclui Matos Fernandes. 

Recorde-se que a proposta do OE2019 inclui uma medida, que foi negociada pelo BE e PCP com o Governo, que prevê a redução do IVA para 6% na potência contratada mais baixa de luz e gás natural.