Em comunicado divulgado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP - que detém 51% da EDP Brasil - dá conta de um entendimento da Superintendência de Registo de Valores Mobiliários (SER), órgão técnico da Comissão de Valores Mobiliários (homóloga brasileira da CMVM), relativamente à consulta por si formulada sobre a intervenção dos acionistas minoritários.
Assim, "no entendimento da SER não é aplicável a incidência de uma OPA obrigatória destinada aos acionistas minoritários da EDP Brasil, no contexto exposto".
Segundo o comunicado ao mercado, também foi ouvida a bolsa de valores brasileira, a B3 (por a EDP Brasil ser cotada), que também "manifestou o seu entendimento pela não incidência da OPA obrigatória".
No início do mês, a CMVM advertiu que as OPA lançadas pela CTG à EDP e à EDP Renováveis devem ser lançadas "em simultâneo", estando a operação sujeita "ao sucesso" na elétrica.
"Perante o anúncio público da intenção de adquirir as duas sociedades em causa, as ofertas devem -- em conformidade com a prática seguida em operações anteriores -- ser lançadas em simultâneo", indica a CMVM num parecer divulgado na sexta-feira à noite.
Aquela entidade reguladora assinala, porém, que "o sucesso da OPA" sobre a sobre a EDP Renováveis fica, contudo, "sujeito ao sucesso da OPA sobre a EDP", a sociedade dominante.
O esclarecimento surge depois de, no final de junho passado, a EDP Renováveis ter questionado a CMVM sobre este processo.
Em 11 de maio passado, a CTG anunciou a intenção de lançar uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, cujo pedido foi registado junto do regulador, sem alterações ao preço oferecido inicialmente.
O preço oferecido pela CTG é a principal razão pela qual a administração da EDP tem recomendado aos acionistas que não aceitem esta oferta, por não refletir adequadamente o valor da elétrica, pois o prémio implícito é baixo, considerando a prática pelas empresas europeias do setor.
A administração da EDP realça ainda que o preço proposto está abaixo do oferecido em 2011, quando a CTG adquiriu 21,35% da elétrica.
Também o Conselho de Administração da EDP Renováveis, liderado por Manso Neto, recomendou aos acionistas "não aceitar o preço da oferta" da CTG, por não traduzir o valor da empresa, e considerou que "o calendário proposto subjacente à oferta poderá não corresponder aos melhores interesses dos acionistas da EDP Renováveis e deveria ser clarificado".
A CTG, que já detém 23,27% do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.
