Portugal e Quénia assinam acordo para eliminar a dupla tributação

Objetivo é prevenir a fraude e a evasão fiscal.

Economia Finanças

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e o ministro das Finanças e do Planeamento do Quénia, Henry Rotich, assinaram na terça-feira, no Palácio das Necessidades, uma convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.

A cerimónia contou ainda com a presença da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, que esteve recentemente em visita oficial ao Quénia, de acordo com um comunicado divulgado pelo gabinete do Ministério das Finanças, esta quinta-feira.

Este acordo, celebrado à margem do EurAfrican Forum, pretende eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento sem criar oportunidades de não tributação ou de tributação reduzida através de fraude ou evasão fiscal.

A convenção assinada prossegue as atuais recomendações da OCDE nesta matéria, em sede de fiscalidade internacional. A República do Quénia passa assim a integrar a rede de Convenções de Dupla Tributação estabelecidas por Portugal, permitindo desenvolver as relações económicas e reforçar a cooperação em matéria fiscal entre os dois países.