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IVA mensal ou trimestral? Eis as diferenças e como alterar

Depois de proceder à alteração terá de permanecer no mesmo regime durante três anos.

IVA mensal ou trimestral? Eis as diferenças e como alterar
Notícias ao Minuto

07:55 - 10/07/18 por Notícias ao Minuto 

Economia Impostos

É possível alterar a periodicidade do IVA de trimestral para mensal, através do Portal das Finanças e de uma declaração que deverá ser submetida no início do ano, em janeiro. 

Esta opção está disponível para trabalhadores independentes, cujo volume de negócios supere a barreira dos 10 mil euros, uma vez que deixam de estar isentos de acordo com o artigo 53.º do código do IVA. 

A opção pode ser solicitada pelo contribuinte ou realizada de forma automática pela Autoridade Tributária (AT), sendo que nesta situação o sujeito terá de ser notificado da alteração. 

Caso o sujeito queira solicitar a alteração pode fazê-lo junto da AT, sendo que a alteração significa que terá de ficar com o mesmo regime por três anos.

A declaração de alteração de atividade pode ser entregue através do Portal das Finanças. Para esse feito, o contribuinte deve selecionar a opção 'Serviços', seguida de 'Entregar'. Depois, terá de clicar em 'Declarações',  'Atividade' e pod fim 'Alteração de atividade'.

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