O último relatório do CSTAF, a que o Diário Económico teve acesso, mostra que o número de processos fiscais parados nos tribunais centrais administrativos aumentou 69% só nos primeiros três meses deste ano, tendo o valor das dívidas aumentado 7%, ou seja, o dobro do que tinha sido já resolvido.
Até ao final de Março, de acordo com o documento, estavam parados mais de 6,6 mil milhões de euros, mais 400 milhões do que os 6,2 registados a 1 de Janeiro.
Nestes meses, as duas equipas de juízes especializados em direito tributário (quatro juízes em Lisboa e três no Porto), criadas em Maio de 2011, conseguiram resolver 175 processos, sendo que apenas 94 ficaram fechados, correspondendo a 416 milhões de euros. Contudo, salienta o Diário Económico, o relatório do CSTAF mostra também que durante esse período entraram nos tribunais 176 novas acções, cujo valor total corresponde a 831 milhões de euros em dívidas fiscais.
Para os advogados, esta tendência, que se mantém desde o ano passado, deve-se a uma “máquina fiscal” que se tornou “mais agressiva” contra as dívidas de grandes empresas.
O Diário Económico lembra que estas equipas especiais de juízes, criadas pelo Ministério da Justiça depois da primeira visita da troika a Portugal, deviam fazer este trabalho apenas durante um ano mas, em 2012, o CSTAF decidiu prolongar os seus serviços por mais um ano.
