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Insolvência pessoal. Como pedir e em que situações?

Leia este artigo com isto em mente: este processo "deve ser ponderado de forma consciente e somente após recorrer a outras opções para conseguir pagar as dívidas".

Insolvência pessoal. Como pedir e em que situações?
Notícias ao Minuto

07:30 - 09/06/18 por Notícias ao Minuto 

Economia ComparaJá

Estamos habituados a que sejam as empresas a entrar em insolvência, mas o mesmo processo também se aplica individualmente. No último trimestre de 2018, mais de 78% dos processos de insolvência decretados pelos tribunais portugueses foram de pessoas singulares e não de empresas, revela o ComparaJá.pt.

“O pedido de insolvência pessoal deve ser feito única e somente após tentar todas as restantes alternativas para conseguir equilibrar as suas finanças pessoais”, explica a plataforma numa nota divulgada no seu site. “Só após esgotadas todas estas situações e se não encontrar mesmo outra solução para o pagamento das suas dívidas é que deve considerar a hipótese de insolvência pessoal”, reforça.

Há outras soluções que pode considerar como, por exemplo, renegociar os seus empréstimos com os bancos, “pode transferir o crédito à habitação para outra instituição financeira para conseguir ter um spread mais competitiva” de modo a reduzir o ‘peso’ no orçamento familiar.

Ou, então, pode recorrer ao Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), que consiste num acordo entre o cliente e a instituição financeira para regularizar o pagamento do montante em dívida.

A insolvência pessoal poder ser pedida pelo devedor ou pelo credor, revela o ComparaJá.pt. Quando o consumidor está em dívida deve contactar um advogado, uma vez que será o único com habilitações para realizar o pedido de insolvência pessoal e dar início ao processo judicial.

“No entanto, volta a ser essencial frisar que a insolvência pessoal é um processo judicial que, na grande maioria das vezes, implica a venda judicial dos bens do devedor, nomeadamente da sua casa e do seu automóvel. Como tal, deve ser ponderado de forma consciente e somente após recorrer a outras opções para conseguir pagar as dívidas”, reforça a plataforma. 

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