O Tribunal Cível da Comarca do Porto rejeitou, esta sexta-feira, a providência cautelar apresentada pelo Benfica, com o intuito de impedir o FC Porto de divulgar novas informações referentes ao chamado ‘caso dos emails’.
Os dragões confirmaram, em comunicado, a notícia avançada, minutos antes, pelo jornal O Jogo, acrescentando que o Tribunal considerou que tal poderia ser considerado uma “censura a um meio de comunicação social”.
Além disso, foi considerado “inequívoco que algumas das afirmações, a ser comprovada a sua veracidade, revestem manifesto interesse público, a despeito da forma como às vezes são transmitidas”.
“A jurisprudência europeia vai no sentido de que, ainda que de caráter privado e sigiloso, a divulgação de informações deve encontrar proteção no direito à liberdade de expressão sempre que essa informação revista interesse público”, acrescenta a sentença.
A terminar, o FC Porto explica que “a questão da licitude ou ilicitude na obtenção dos emails não é objeto nesta providência cautelar”.
