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Tribunal considera emails revelados pelo FC Porto de "interesse público"

"Ainda que de caráter privado e sigiloso, a divulgação de informações deve encontrar proteção no direito à liberdade de expressão sempre que essa informação revista interesse público" explica a sentença.

Tribunal considera emails revelados pelo FC Porto de "interesse público"
Notícias ao Minuto

16:42 - 13/10/17 por Carlos Pereira Fernandes

Desporto Comunicado

O Tribunal Cível da Comarca do Porto rejeitou, esta sexta-feira, a providência cautelar apresentada pelo Benfica, com o intuito de impedir o FC Porto de divulgar novas informações referentes ao chamado ‘caso dos emails’.

Os dragões confirmaram, em comunicado, a notícia avançada, minutos antes, pelo jornal O Jogo, acrescentando que o Tribunal considerou que tal poderia ser considerado uma “censura a um meio de comunicação social”.

Além disso, foi considerado “inequívoco que algumas das afirmações, a ser comprovada a sua veracidade, revestem manifesto interesse público, a despeito da forma como às vezes são transmitidas”.

“A jurisprudência europeia vai no sentido de que, ainda que de caráter privado e sigiloso, a divulgação de informações deve encontrar proteção no direito à liberdade de expressão sempre que essa informação revista interesse público”, acrescenta a sentença.

A terminar, o FC Porto explica que “a questão da licitude ou ilicitude na obtenção dos emails não é objeto nesta providência cautelar”.

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