O Governo fixou em 155,5 milhões de euros (ME) o valor da despesa nos setores do desporto e da juventude para 2026, segundo a proposta de Orçamento do Estado, hoje entregue na Assembleia da República.
"O Programa Orçamental Juventude e Desporto evidencia uma dotação de despesa total consolidada, para 2026, de 155,5 milhões de euros, o que representa um crescimento de 9,1% face à estimativa de 2025", refere a proposta.
No OE de 2025, então sob a tutela do ministério dos Assuntos Parlamentares, a área do desporto foi contemplada com uma verba de 54,5 ME, valor que, segundo o Governo, representou "uma subida de 8,3 % face ao valor" que constava no OE de 2024.
No documento hoje entregue, o Executivo refere que a criação de um ministério que congrega as áreas da cultura, juventude, desporto e igualdade representa uma visão estratégica e integrada, acrescentando: "Esta opção política resulta do reconhecimento de que estas áreas, embora distintas, partilham entre si uma natureza transversal, um impacto estruturante na sociedade e um potencial transformador comum".
Segundo a proposta, em 2026, "o Governo assume um forte compromisso com o desporto de alto rendimento, enquanto catalisador para atrair jovens para a prática desportiva, com ganhos objetivos em termos de saúde pública. Esta aposta permite ainda o desenvolvimento de carreiras no desporto, sem limitar o desenvolvimento das competências e qualificações dos jovens, fundamentais especialmente nos desportos com carreiras de desportista de curta duração".
Entre as prioridades para a área do desporto, o Governo quer "potenciar a transição de atletas para o programa de Alto Rendimento, reforçando o apoio, e intensificar o investimento no programa de preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles 2028".
"O investimento no desporto paralímpico e surdolímpico desempenha um papel importante no incentivo à participação de pessoas com deficiência na prática desportiva, reforçando a inclusão no desporto e melhorando a qualidade de vida desta população", refere ainda o documento.
Em 2026, o Governo reforça o compromisso "no combate a condutas ilícitas no desporto", e assegura que, nesse âmbito, foram estabelecidos os objetivos de promover a celeridade da punição de condutas ilícitas no contexto desportivo e reforçar a prevenção da violência e a promoção da segurança e hospitalidade em contexto desportivo".
O documento lembra que no âmbito do anterior Executivo, foi apresentado um programa de medidas já em execução pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, em estreita articulação com os Comités Olímpico e Paralímpico, que "atribuiu, em 2024, uma transferência para reforço no investimento de 65 ME, a realizar entre 2025 e 2028, constituindo um sinal inequívoco da prioridade atribuída ao desporto enquanto pilar estratégico para o futuro do país".
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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